CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BANDA SHOW CANTEIRO ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE LEGAL O SR.48.490.568 GEORGE DOS SANTOS MENEZES FONTES CNPJ SOB O Nº 48.490.568/0001-64 , POR MEIO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2024, EMPRESÁRIO EXCLUSIVO DO ARTISTA INDICADO ABAIXO, PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES NA RUA GASTRONÔMICA, SENDO ESTE: BANDA SHOW CANTEIRO, NO DIA 21/08/2026, COM DURAÇÃO DE 90 MIN, NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO TRABALHO – SEMDET, DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.0014.000000335-1, COM FUNDAMENTO NA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2024.

Informações complementares

2.1. A GASTRONOMIA VAI ALÉM DA ALIMENTAÇÃO; ELA SE INSERE NO CAMPO DAS EXPERIÊNCIAS E DO BEM-ESTAR, VALORIZANDO SABERES TRADICIONAIS E GERANDO OPORTUNIDADES ECONÔMICAS. O SETOR DE BARES E RESTAURANTES, FUNDAMENTAL PARA A RECEPÇÃO TURÍSTICA, DEPENDE DA AQUISIÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA DE QUALIDADE. ASSIM, A RUA GASTRONÔMICA SE POSICIONA COMO UM EVENTO ESTRUTURADO PARA CONECTAR PRODUTORES E COMERCIANTES, IMPULSIONANDO A ECONOMIA LOCAL E PROMOVENDO A SUSTENTABILIDADE, PROPORCIONANDO MOMENTOS DE EXPERIÊNCIA, ENTRETENIMENTO E LAZER. ALÉM DE USUFRUIR DE UMA ESTRUTURA CONVIDATIVA EM UM AMBIENTE QUE É PATRIMÔNIO CULTURAL DA HUMANIDADE. 2.2. A ABERTURA DO PRESENTE PROCESSO ESTÁ FUNDAMENTADA NO PCA - 2026 E TEM COMO OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE, ATRAVÉS DE CREDENCIAMENTO. 2.3. A RUA GASTRONÔMICA É UM LOCAL DE GRANDE RELEVÂNCIA PARA O TURISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE. A PROGRAMAÇÃO DO EVENTO INCLUI APRESENTAÇÕES DE SHOWS MUSICAIS E DE GRUPOS FOLCLÓRICOS TRADICIONAIS, PRIORIZANDO A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS SERGIPANOS E, ESPECIALMENTE, SANCRISTOVENSES, REAFIRMANDO O COMPROMISSO COM A VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL. 2.4. A AÇÃO VISA AINDA FOMENTAR AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS VOLUNTÁRIAS E COLETIVAS DOS MORADORES E FORTALECER A ECONOMIA CRIATIVA E ESTIMULAR O TURISMO DA CIDADE. 2.5.O VALOR PROPOSTO PARA A CONTRATAÇÃO DOS ARTISTAS ENCONTRA-SE COMPATÍVEL COM OS PRATICADOS NO MERCADO REGIONAL, E OS RESPONSÁVEIS LEGAIS PELA EXECUÇÃO CONTRATUAL POSSUEM REPUTAÇÃO ILIBADA, SEM REGISTROS QUE DESABONEM SUA CONDUTA. 2.6. IMPORTANTE RESSALTAR QUE, ALÉM DO IMPACTO CULTURAL E ECONÔMICO, GARANTIR O ACESSO À CULTURA E AO LAZER É TAMBÉM UM DIREITO SOCIAL PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO, TANTO QUANTO O ACESSO À EDUCAÇÃO E À SAÚDE. A CULTURA E O LAZER COMPÕEM ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA A DIGNIDADE DA VIDA EM SOCIEDADE. 2.7. CONFORME DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 145/2024, ARTIGO 4°, INCISO III, A ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) É OBRIGATÓRIA APENAS PARA SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. COMO SE TRATA DE UM SERVIÇO RECORRENTE PARA ESTA SECRETARIA, A ELABORAÇÃO DO ETP É DISPENSADA. 2.8. ASSIM, A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS PARA A RUA GASTRONOMICA JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE E O FORTALECIMENTO DESTE IMPORTANTE EVENTO CULTURAL, PROMOVENDO O ACESSO DEMOCRÁTICO À CULTURA, O LAZER E O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, CONSOLIDANDO O EVENTO COMO REFERÊNCIA NO CENÁRIO CULTURAL E TURÍSTICO DA REGIÃO. 2.9. O VALOR PARA ESTA CONTRATAÇÃO, ESTÁ CONDIZENTE COM OS VALORES COBRADOS PELO ARTISTA NO MERCADO NACIONAL, SENDO QUE O VALOR SERÁ DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).

Ficha da licitação

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Número de controle PNCP

13128855000144-1-000076/2026

Número da compra

IN0030

Processo

IN0030/2026

Publicado em

28/08/2026

Abertura das propostas

Não divulgada

Encerramento das propostas

Não divulgado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV

Saúde fiscal do órgão

Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Itens (1)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Contrato desta licitação

Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.

• vencidoaté 25/09/2026· 0062

  48.490.568 GEORGE DOS SANTOS MENEZES FONTES · R$ 6.000,00 · assinado em 26/08/2026

  Ver o contrato e os termos →

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