CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O LICENCIAMENTO DE DIREITO DE USO DE PLATAFORMA EDUCACIONAL DIGITAL, BASEADA EM NUVEM, OPERADA NA MODALIDADE DE SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS), CONTENDO CONTEÚDOS PEDAGÓGICOS INTEGRADOS E FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS DIRECIONADAS À PREPARAÇÃO DE ESTUDANTES PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) E EXAMES VESTIBULARES, COM VISTAS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE APOIO AO SISTEMA EDUCACIONAL (DASE) DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (SEED/SE).
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESPORTE E DA CULTURAAracaju/SE
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Informações complementares
A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (SEED/SE), POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE APOIO AO SISTEMA EDUCACIONAL (DASE), IDENTIFICA UMA LACUNA PEDAGÓGICA ESTRUTURAL NA PREPARAÇÃO DOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA INSCRITOS NO PROGRAMA PRÉ-UNIVERSITÁRIO COM FOCO NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM). O DIAGNÓSTICO INSTITUCIONAL APONTA QUE A CARGA HORÁRIA DO ENSINO PRESENCIAL, OFERTADA ATUALMENTE NOS 49 (QUARENTA E NOVE) POLOS DISTRIBUÍDOS POR 30 (TRINTA) MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SERGIPE, É MATERIALMENTE INSUFICIENTE PARA ESGOTAR A DENSA MATRIZ DE REFERÊNCIA DO ENEM COM A PROFUNDIDADE ANALÍTICA EXIGIDA. ESTA DEFASAGEM APRESENTA ÍNDICES CRÍTICOS NAS ÁREAS DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E MATEMÁTICA, DISCIPLINAS QUE HISTORICAMENTE DETERMINAM A NOTA DE CORTE PARA O INGRESSO VIA SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADA (SISU). O UNIVERSO DE 4.240 (QUATRO MIL, DUZENTOS E QUARENTA) ALUNOS MATRICULADOS NO PROGRAMA É COMPOSTO POR JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA. A IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DE ARCAR COM PLATAFORMAS PRIVADAS DE PREPARAÇÃO (CUJOS VALORES VARIAM DE R$ 25,90 A R$ 105,80 MENSAIS NO MERCADO VAREJISTA) AGRAVA A ASSIMETRIA COMPETITIVA EM RELAÇÃO AOS CANDIDATOS DA REDE PRIVADA. DESTE MODO, A INTERVENÇÃO PÚBLICA, MEDIANTE A CONTRATAÇÃO DE UMA SOLUÇÃO EDUCACIONAL COMPLEMENTAR, É IMPERATIVA PARA CONCRETIZAR O DEVER CONSTITUCIONAL DE GARANTIR “IGUALDADE DE CONDIÇÕES PARA O ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA” (ART. 206, I, DA CF/88) E PARA O ATINGIMENTO DAS METAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) RELATIVAS À DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 34841195000114-1-000048/2026
- Número da compra
- DP0190
- Processo
- DP0190/2026
- Publicado em
- 21/08/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Sergipe (SE)
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESPORTE E DA… compra de Tecnologia da Informação
1 licitação
R$ 63.091,20 em valor estimado · última em 21/08/2026
Quem mais venceu em SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO ESPORTE E DA…
- 1.CONSTRUTORA SOL E EMPREENDIMENTOS LTDA4 vitórias
- 2.TERRA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP3 vitórias
- 3.JPC CONSTRUCOES, INCORPORACOES E…1 vitória
Por quanto o governo costuma pagar
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Itens (1)
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Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
Contrato desta licitação
Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.
- vence em 69 diasaté 10/12/2026· 092
CURSOS PREPARATORIOS PASSEI LTDA · R$ 63.091,20 · assinado em 11/08/2026
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