CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos, de acordo com as especificações constantes do Projeto Básico e Termo de Referência e demais anexos.
CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVESPresidente Alves/SP
Prazo de propostas encerrado em 18/09/2026, 17:00.
- Valor total estimado
- R$ 118.205,96
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Concorrência - Presencial
- Modo de disputa
- Fechado-Aberto
- Número de controle PNCP
- 51499051000140-1-000002/2026
- Número da compra
- 1
- Processo
- 1
- Publicado em
- 02/09/2026
- Abertura das propostas
- 18/09/2026, 08:00 (há 27 dias)
- Encerramento das propostas
- 18/09/2026, 17:00 (há 27 dias)
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Informações complementares
Descrição Principal Objeto: Contratação de empresa especializada para a reforma do prédio da Câmara Municipal de Presidente Alves, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos, de acordo com as especificações constantes do Projeto Básico e Termo de Referência. Regime de Execução: Empreitada por preço global. Principais Intervenções e Finalidades (O que será feito na obra) A reforma tem como foco principal a correção de problemas estruturais e a adequação do prédio às normas vigentes, abrangendo as seguintes áreas detalhadas no projeto: Correção de Patologias Construtivas (Telhado do Plenário): Intervenção corretiva para sanar infiltrações severas no sistema de cobertura da área do Plenário. O serviço inclui o restabelecimento da estanqueidade de calhas e rufos, correção da capacidade de escoamento pelos dispositivos de saída e possível reparo na estrutura de apoio da cobertura, evitando a degradação de alvenarias, risco elétrico e ambiente insalubre. Adequação de Acessibilidade (Norma ABNT NBR 9050:2020): Reformulação dos espaços para garantir plena acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência, contemplando: Implantação de rotas de acesso com rampas (inclinação máxima de 8,33% e largura mínima de 1,20m). Instalação e adequação de sanitários acessíveis (área de manobra de 1,50m, barras de apoio, vasos e pias em altura adequada). Instalação de sinalização tátil e visual no piso e nas paredes. Instalação de corrimãos em ambos os lados das escadas e rampas (alturas de 0,70m e 0,92m). Preservação do Patrimônio: Medidas de manutenção corretiva e preventiva para prolongar a vida útil do edifício público, restabelecendo condições de habitabilidade, segurança e funcionalidade. Local e Prazos de Execução Local da Obra: Prédio da Câmara Municipal de Presidente Alves, situado na Rua Messias Tomas de Paiva, nº 35, JD COLINA DO SOL II, Presidente Alves/SP. Prazo de Execução: 3 (três) meses, contados a partir da data de expedição da "Ordem de Serviços" emitida pela fiscalização. Vigência do Contrato: 6 (seis) meses, contados a partir da sua assinatura.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE ALVES compra de Serviços Terceirizados
2 licitações
R$ 236.411,92 em valor estimado · última em 02/09/2026
Por quanto o governo costuma pagar
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Itens (1)
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| Nº | Descrição | Quantidade | Valor unitário | Valor total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Proposta para todos os itens | 1 Unidade | R$ 118.205,96 | R$ 118.205,96 |
Edital e anexos
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