Contratação de assessoria técnica especializada em assistência técnica na área de Medicina, para atuação na esfera trabalhista. Indicação de assistentes técnicos para apresentar quesitos, acompanhar perícia médica, emissão de Pareceres sobre as respectivas perícias realizadas, bem como elaboração de Contestação/Impugnação a Laudos Periciais em processo trabalhista

Informações complementares

A presente contratação tem por finalidade a contratação de Empresa e/ou profissional especializado na atuação em pericia técnica de medicina, para atuação em processo trabalhista de autos nº 0010853-86.2026.5.15.0043. Considerando que esta autarquia no atual momento, encontra-se com ação trabalhista em tramitação na Justiça do Trabalho, com curto período de prazo de manifestação em algumas delas, no tocante à indicação de assistente técnico para as perícias médica para elaboração de quesitos e pareceres para a perícia judicial (10 dias a contar do dia 18/08/2026), bem como eventuais impugnações ao Laudo Médico. Pelo exposto, solicitamos a contratação de empresa especializada para indicação de assistentes técnicos para acompanhamento nas perícias médica, contestação e elaboração de Laudo e/ou documento de impugnação para fundamentar manifestação desta Autarquia nos autos das ações trabalhistas.

Ficha da licitação

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Número de controle PNCP

37115433000100-1-000128/2026

Número da compra

128

Processo

570600307.000081/2026-07

Publicado em

31/08/2026

Abertura das propostas

Não divulgada

Encerramento das propostas

Não divulgado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Itens (1)

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Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Contrato desta licitação

Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.

• vence em 88 diasaté 30/12/2026· 531

  PROTO MEDICOS ASSOCIADOS S/S LTDA · R$ 4.880,00 · assinado em 25/08/2026

  Ver o contrato e os termos →

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