Seleção de pessoa jurídica, mediante procedimento licitatório, para outorga onerosa de uso de espaço físico público, com área aproximada de 203,79 m², localizado no Prédio da Biblioteca do Campus "José Santilli Sobrinho", pertencente à Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA, destinado à exploração comercial de cantina/cafeteria, mediante pagamento mensal de outorga à Administração, pelo prazo inicial de 12 (doze) meses, admitida a prorrogação, desde que presente o interesse público e observadas as disposições legais e contratuais aplicáveis.
FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSISAssis/SP
Prazo de propostas encerrado em 29/09/2026, 09:29.
Vale a pena para a sua empresa?
A IA lê o edital e responde em 15 segundos: o veredito, os pontos que pesam e o que fazer a seguir. Um veredito grátis por conta; nos planos pagos, sem limite.
Decifre este edital com IA
A IA lê o edital e os anexos e devolve o resumo, os documentos de habilitação exigidos, os prazos e os riscos — cada ponto com a página citada. Nos planos Essencial e Pro.
Informações complementares
A presente contratação decorre da necessidade de assegurar a continuidade da disponibilização de serviços de alimentação à comunidade acadêmica da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA, por meio da exploração comercial de cantina/cafeteria em espaço físico integrante do patrimônio público institucional. A existência de estabelecimento destinado ao fornecimento de alimentos e bebidas constitui importante serviço de apoio às atividades de ensino, pesquisa, extensão e administrativas desenvolvidas no Campus "José Santilli Sobrinho", contribuindo para melhores condições de permanência de estudantes, docentes, servidores, colaboradores e visitantes durante o período de funcionamento da Instituição. A utilização do espaço por meio de outorga onerosa possibilita, simultaneamente, a adequada destinação do patrimônio público, a prestação regular dos serviços de alimentação, a geração de receita patrimonial para a FEMA e a transferência integral ao particular dos riscos e custos inerentes à atividade econômica, sem necessidade de investimentos públicos para sua operação. Conforme demonstrado no Estudo Técnico Preliminar, a solução adotada revelou-se a mais eficiente, econômica e adequada ao interesse público, permitindo que a Administração permaneça concentrada em suas atividades finalísticas, enquanto a exploração comercial da cantina é realizada por empresa especializada, selecionada mediante procedimento competitivo.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Concorrência - Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Número de controle PNCP
- 51501559000136-1-000073/2026
- Número da compra
- 4
- Processo
- 4
- Publicado em
- 28/08/2026
- Abertura das propostas
- 28/08/2026, 11:30 (mês passado)
- Encerramento das propostas
- 29/09/2026, 09:29 (há 4 dias)
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Assis/SP
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
Ver planosVale disputar? O que o PNCP já mostra
Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quem mais venceu em FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS
- 1.ULRIK CLEAN LTDA1 vitória
- 2.CARVALHO MODOTTI EMPREENDIMENTOS E…1 vitória
- 3.TW SOLUCOES E COMERCIO LTDA1 vitória
Por quanto o governo costuma pagar
O Analytics mostra a mediana e a faixa do preço homologado de qualquer item, quem vence em cada órgão e o raio-X de qualquer concorrente.
Itens (1)
Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.
Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
Oportunidades abertas parecidas
Outras licitações de Outros ainda recebendo proposta. Acompanhe o seu ramo sem procurar uma a uma.
- AQUISIÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO A QUENTE - CBUQRio Claro/SP · MUNICIPIO DE RIO CLARO · Propostas até 04/10/2026
- CREDENCIAMENTO DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS – MEI`S PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BRAÇAIS E PORTEIROPaulo de Faria/SP · MUNICIPIO DE PAULO DE FARIA · Propostas até 04/10/2026
- Registro de preços para prestação de serviços de publicação de extratos de editais em jornal diário de grande circulação no Estado de São…Torrinha/SP · MUNICIPIO DE TORRINHA · Propostas até 05/10/2026
- LOCAÇÃO DE CAÇAMBA ESTACIONÁRIA - SMELJundiaí/SP · MUNICIPIO DE JUNDIAI · Propostas até 05/10/2026
- AQUISIÇÃO DE PIA EM GRANITO - SMMTJundiaí/SP · MUNICIPIO DE JUNDIAI · Propostas até 05/10/2026
Outras compras de FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS
- Locação do imóvel situado à Rua Nágila Jubran, nº 200, Jardim Europa, Assis/SP, com aproximadamente 370,80 m² de área construída, destinado…Abertura: —
- Aquisição de materiais e componentes destinados à manutenção dos bebedouros industriais instalados no campus da Fundação Educacional do…Abertura: —
- contratação de empresa especializada para prestação de serviço técnico integrado nos 03 (três) equipamentos de elevação e acessibilidade…Abertura: —
- contratação de empresa especializada para a confecção, fornecimento, transporte e instalação de sistema integrado de sinalização visual…Abertura: 30/09/2026