- Abertura de Ata de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Medicamentos, Dieta e Formula Nutricional, destinados a atender as demandas da Secretaria Municipal da Saúde pelo período de 12 meses.

Ficha da licitação

Modalidade

Pregão - Eletrônico

Modo de disputa

Aberto

Número de controle PNCP

44723674000190-1-000846/2026

Número da compra

82

Processo

713/2026

Publicado em

13/10/2026

Abertura das propostas

14/10/2026, 08:00 (ontem)

Encerramento das propostas

27/10/2026, 08:00 (em 12 dias)

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Registro de preços

Sim — gera ata de registro de preço

Informações complementares

- O fornecimento de medicamentos e insumos faz parte da manutenção e da assistência à saúde prestada pelo município, sendo de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde garantir a dispensação ade-quada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Os medicamentos solicitados são prescritos por médicos e/ou enfermeiros, conforme protocolos estabelecidos, com o objetivo de promover a melhora nas condições clínicas dos pacientes. Parte desses medicamentos integra as listas padronizadas de medica-mentos essenciais, tanto em âmbito nacional (RENAME) quanto municipal (REMUME), e outros, mesmo não padronizados, também devem ser fornecidos mediante determinações judiciais ou autorização da Co-missão de Farmacologia Municipal. Da mesma forma, insumos como fórmulas nutricionais e suplementos alimentares, prescritos por médicos especializados e/ou nutricionistas, são indispensáveis para atender às necessidades clínicas e nutricionais dos usuários. Diante disso, solicita-se a instauração e o devido procedimento de cotação de preços para aquisição desses insumos de uso contínuo, tanto para o atendimento de demandas judiciais quanto para suprir as solicitações provenientes do setor de Assistência Social do município.

Saúde fiscal do órgão

Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Itens (10)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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