HomologadaDispensa

Medicamanto para atender Demanda Judicial de J.O., Processo n° 1000568-33.2026.8.26.0666

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

Ficha da licitação

Modalidade: Dispensa
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 67172437000183-1-001122/2026
Número da compra: 413
Processo: 554/2026
Publicado em: 23/09/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Informações complementares

A aquisição de Botox 200UI (Botox 200UI pó liofilizado para solução injetável, frasco-ampola), para atender a um mandado judicial, mais especificamente a Demanda Judicial de J.O., Processo n° 1000568-33.2026.8.26.0666, justifica-se pela necessidade premente de cumprir a ordem judicial e garantir o fornecimento do fármaco essencial ao paciente, sob pena de descumprimento da decisão e comprometimento de sua saúde e qualidade de vida, conforme prescrição médica. A urgência na aquisição visa assegurar a continuidade ininterrupta do tratamento, evitando intercorrências clínicas decorrentes da ausência da terapia, sendo esta uma obrigação do poder público judicialmente reconhecida. A presente aquisição tem amparo na Lei 14.133/2021, art. 75, inciso II, dispensada a elaboração de ETP, Análise de Riscos e Termo de Referência, nos termos do Art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024. Número SEI 3519005.434.00005784/2026-81

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Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Quem mais venceu em MUNICIPIO DE HOLAMBRA

1.CLAUDIO EDMUR MORETTO BORRACHARIA18 vitórias
2.O.M.S. CENTRO AUTOMOTIVO LTDA12 vitórias
3.POSTO DE MOLAS NOGUEIRENSE LTDA ME9 vitórias

Por quanto o governo costuma pagar

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Edital e anexos

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