Aviso publicadoConcorrência - Eletrônica

Concessão onerosa de uso de bem público, para exploração comercial em conveniência do terminal rodoviário e bar do salão de jogos do CRETI (Centro de Recreação dos Trabalhadores de Icém), neste Municipio de Icém/SP, de acordo com a Lei Municipal n° 1.926/2015 de 15 de Maio de 2015 e Lei Municipal n° 1.577/2005 de 19 de Agosto de 2005, conforme anexos ao edital.

MUNICIPIO DE ICEMIcém/SP

Prazo de propostas encerrado em 04/09/2026, 08:00.

Valor total estimado: R$ 34.027,20

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Ficha da licitação

Modalidade: Concorrência - Eletrônica
Modo de disputa: Aberto
Número de controle PNCP: 45726742000137-1-000023/2026
Número da compra: 004
Processo: 063/2026
Publicado em: 13/08/2026
Abertura das propostas: 14/08/2026, 08:00 (há 2 meses)
Encerramento das propostas: 04/09/2026, 08:00 (mês passado)
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, II

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Quanto MUNICIPIO DE ICEM compra de Serviços de Manutenção

1 licitação

R$ 34.027,20 em valor estimado · última em 13/08/2026

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Itens (2)

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Itens da licitação
Nº	Descrição	Quantidade	Valor unitário	Valor total
1	Conveniência - situada no terminal rodoviário, no município de Icém/SP, com área edificadade 31,82m2 com todas as infraestruturas básicas (água, energia elétrica), para instalação eexploração de lanchonete e similares, Bares e outros estabelecimentos especializados emservir bebidas e Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes, pertencente aopatrimônio público municipal, para exploração e comercialização no varejo	60 Mês	R$ 283,56	R$ 17.013,60
2	Bar - situado no salão de jogos do CRETI, no município de Icém/SP, com área edificada de102,21m2 com todas as infraestruturas básicas (água, energia elétrica), para instalação eexploração de lanchonete e similares, Bares e outros estabelecimentos especializados emservir bebidas e Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes, pertencente aopatrimônio público municipal, para exploração e comercialização no varejo.	60 Mês	R$ 283,56	R$ 17.013,60

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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