PROC ADM 1365/2026- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL E GEORREFERENCIADO EM ÁREA URBANA CENTRAL NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE DA SERRA – SP, PARA SUBSIDIAR PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO CARTORIAL DE ÁREA PÚBLICA
MUNICIPIO DE RIO GRANDE DA SERRARio Grande da Serra/SP
Prazo de propostas encerrado em 16/09/2026, 09:00.
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Informações complementares
A contratação fundamenta-se na necessidade de garantir a regularização cartorial da área pública onde está instalada a Escola Municipal de Ensino Básica Professora Rachel Silveira Monteiro, assegurando segurança jurídica e conformidade com as exigências legais. A ausência de matrícula registrada no Cartório de Registro de Imóveis compromete a formalização de convênios e o recebimento de recursos externos, impactando diretamente a gestão municipal. Assim, a medida é essencial para viabilizar investimentos, prevenir litígios e atender aos princípios da legalidade, eficiência e economicidade previstos na Lei nº 14.133/2021
Ficha da licitação
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Número de controle PNCP
- 46522975000180-1-000072/2026
- Número da compra
- 14
- Processo
- 136316/2026
- Publicado em
- 10/09/2026
- Abertura das propostas
- 11/09/2026, 12:00 (há 23 dias)
- Encerramento das propostas
- 16/09/2026, 09:00 (há 18 dias)
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Rio Grande da Serra/SP
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quem mais venceu em MUNICIPIO DE RIO GRANDE DA SERRA
- 1.RUBECI DA SILVA GOMES MECANICA2 vitórias
- 2.FORTALEZA REAL COMERCIO DE MATERIAIS E…2 vitórias
- 3.JOTERRA PAVIMENTAÇÃO TERRAPLANAGEM…1 vitória
Por quanto o governo costuma pagar
O Analytics mostra a mediana e a faixa do preço homologado de qualquer item, quem vence em cada órgão e o raio-X de qualquer concorrente.
Itens (2)
Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.
Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
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