HomologadaDispensa

Contratação do SEBRAE-SP – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro Empresas, Unidade São Carlos, entidade do sistema S, sem fins lucrativos, devidamente credenciada, para prestação de serviços técnicos especializados de apoio à revisão do Plano Diretor do Município de São Carlos/SP, compreendendo a prestação de serviços técnicos especializados visando a organização, facilitação e apoio metodológico na realização das audiências públicas temáticas de devolutiva, necessário ao processo de revisão da Lei Municipal nº 8.053/2016.

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

Informações complementares

A presente demanda justifica-se pela necessidade de revisão do Plano Diretor Municipal, instrumento básico da política de desenvolvimento urbano e ordenamento territorial do Município, conforme previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001).

Ficha da licitação

Modalidade: Dispensa
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 45358249000101-1-000775/2026
Número da compra: 506
Processo: 634/2026
Publicado em: 20/07/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV

Itens (1)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.