HomologadaDispensa

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de monitoramento e fornecimento de publicações expedidas nos Diários Oficiais, com a finalidade de acompanhar processos judiciais e administrativos de interesse do Município.

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

Informações complementares

Continuidade dos serviços de monitoramento, pesquisa e fornecimento de publicações veiculadas nos Diários Oficiais, atividade indispensável ao desempenho de suas atribuições institucionais. O referido serviço possibilita o acompanhamento sistemático de atos processuais, intimações, notificações e demais publicações de interesse do Município, assegurando o adequado controle de prazos judiciais e administrativos e a adoção tempestiva das medidas necessárias à defesa do interesse público. A relevância da contratação decorre da necessidade de garantir segurança, agilidade e eficiência na identificação de publicações relacionadas ao Município, minimizando riscos de perda de prazos, prejuízos processuais e eventuais impactos financeiros decorrentes da ausência ou falha no monitoramento dessas informações.

Ficha da licitação

Modalidade: Dispensa
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 45358249000101-1-000785/2026
Número da compra: 518
Processo: 646/2026
Publicado em: 22/07/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Itens (1)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.