CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ESPAÇOS FÍSICOS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE COMÉRCIO OU INDÚSTRIA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS
MUNICIPIO DE TAPIRATIBATapiratiba/SP
Prazo de propostas encerrado em 09/09/2026, 09:00.
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Informações complementares
A realização do certame mostra-se necessária em razão do interesse da Administração Pública em promover a destinação adequada e economicamente útil de imóveis e espaços públicos municipais, permitindo que áreas atualmente disponíveis sejam utilizadas para o desenvolvimento de atividades produtivas, comerciais ou industriais, em benefício do interesse público. A concessão de direito real de uso constitui instrumento adequado para possibilitar o aproveitamento desses espaços por particulares, sem a transferência da propriedade dos bens públicos, permanecendo estes incorporados ao patrimônio municipal. Ao mesmo tempo, a utilização ordenada das áreas poderá contribuir para a geração de emprego e renda, estímulo à atividade econômica, incremento da arrecadação municipal e desenvolvimento econômico local
Ficha da licitação
- Modalidade
- Leilão - Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Número de controle PNCP
- 45742707000101-1-000079/2026
- Número da compra
- 00001
- Processo
- 0096/2026
- Publicado em
- 18/08/2026
- Abertura das propostas
- 18/08/2026, 15:06 (há 2 meses)
- Encerramento das propostas
- 09/09/2026, 09:00 (há 25 dias)
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Tapiratiba/SP
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
Ver planosVale disputar? O que o PNCP já mostra
Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Por quanto o governo costuma pagar
6 itens deste edital já têm preço homologado na base do Licitário.
- ÓLEO DE SOJA, TIPO 1 · kgR$ 11,90493 homol.
A faixa completa de cada item, por UF e por órgão, fica no Analytics.
Itens (6)
Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.
Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
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