Aviso publicadoPregão - Eletrônico

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NA PORTARIA Nº 966/2022 DA SENATRAN, EM FORMATO EAD/REMOTO CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Prazo de propostas encerrado em 20/08/2026, 00:00.

Valor total estimado: R$ 9.360,60

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Ficha da licitação

Modalidade: Pregão - Eletrônico
Modo de disputa: Aberto
Número de controle PNCP: 46638714000120-1-000269/2026
Número da compra: 60
Processo: 060/2026
Publicado em: 29/07/2026
Abertura das propostas: 31/07/2026, 00:00 (há 3 meses)
Encerramento das propostas: 20/08/2026, 00:00 (há 2 meses)
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Informações complementares

A presente contratação tem por objetivo atender à necessidade de capacitação dos Agentes de Trânsito que serão lotados no Município de Tremembé/SP, garantindo a atuação adequada no exercício de suas funções assegurando a padronização nacional da formação e o cumprimento das exigências legais estabelecidas pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), bem como pela Portaria SENATRAN nº 966/2022.

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Vale disputar? O que o PNCP já mostra

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Quanto MUNICIPIO DE TREMEMBE compra de Educação e Treinamento

10 licitações

R$ 1.480.806,40 em valor estimado · última em 06/10/2026

Quem mais venceu em MUNICIPIO DE TREMEMBE

1.LUIZ RICARDO RIGHETI & CIA LTDA2 vitórias
2.MHL MEDICAL LTDA2 vitórias
3.PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS…2 vitórias

Por quanto o governo costuma pagar

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Itens (1)

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Itens da licitação
Nº	Descrição	Quantidade	Valor unitário	Valor total
1	CURSO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA AGENTE DE TRÂNSITO, CONFORME PORTARIA SENATRAN N°966/2022, EM FORMATO EAD/REMOTO, TOTALIZANDO 200 HORAS/AULAS.	6 Ser	R$ 1.560,10	R$ 9.360,60

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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