Registro de Preços para futura e eventual aquisição de uniformes destinados aos merendeiros vinculados ao setor de alimentação escolar da Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas.
MUNICIPIO DE TREMEMBETremembé/SP
Prazo de propostas encerrado em 21/08/2026, 08:59.
- Valor total estimado
- R$ 69.580,00
Mais licitações como esta, no Licitário
Há 136 licitações de gêneros alimentícios e merenda com proposta aberta em São Paulo agora. Veja todas em licitario.com.br/licitacoes-de/generos-alimenticios/sp, com o prazo de cada uma, por quanto costuma fechar e quem mais vence.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Número de controle PNCP
- 46638714000120-1-000298/2026
- Número da compra
- 64
- Processo
- 064/2026
- Publicado em
- 11/08/2026
- Abertura das propostas
- 11/08/2026, 18:00 (há 2 meses)
- Encerramento das propostas
- 21/08/2026, 08:59 (há 2 meses)
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Registro de preços
- Sim — gera ata de registro de preço
Informações complementares
Atender a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT): cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta no meio ambiente laboral, sendo lícita a inclusão no uniforme de logomarcas da própria empresa ou de empresas parceiras e de outros itens de identificação relacionados à atividade desempenhada, conforme art. 456-A da CLT, introduzido em 2017 pela Lei n° 13.467, especialmente relevante em ambientes públicos e institucionais, como o da alimentação escolar. Atender a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 216/2004: os manipuladores devem apresentar-se com uniformes compatíveis à atividade, conservados e limpos, além de utilizar cabelos presos e protegidos por redes, toucas ou outro acessório apropriado para esse fim. Dessa forma, observa-se que o uniforme é um instrumento essencial de controle sanitário, alinhado à segurança alimentar, à saúde pública e à governança dos serviços de alimentação. Sua correta adoção é condição básica para operacionalização das Boas Práticas e sustentabilidade regulatória do serviço. Atender a Portaria nº 5, do Centro de Vigilância Sanitária de 09 de abril de 2013 – (CVS nº 5): de acordo com o art. 11º, os uniformes devem estar bem conservados e limpos, com troca diária e utilização somente nas dependências internas da empresa; cabelos presos e totalmente protegidos. Dessa forma, observa-se que a utilização dos uniformes é um requisito técnico-sanitário essencial para assegurar higiene, segurança alimentar, proteção e segurança alimentar e conformidade normativa no ambiente de processamento e preparo de alimentos. Atender o Decreto Nº 7.807, de 04 de dezembro de 2025: dispõe sobre normas de licitações e contratos administrativos para a Administração Pública do Município da Estância Turística de Tremembé, nos termos previstos na Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como consolida a regulamentação da matéria em âmbito municipal.
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Saúde fiscal de Tremembé/SP
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto MUNICIPIO DE TREMEMBE compra de Educação e Treinamento
10 licitações
R$ 1.480.806,40 em valor estimado · última em 06/10/2026
Quem mais venceu em MUNICIPIO DE TREMEMBE
- 1.LUIZ RICARDO RIGHETI & CIA LTDA2 vitórias
- 2.MHL MEDICAL LTDA2 vitórias
- 3.PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS…2 vitórias
Por quanto o governo costuma pagar
O Analytics mostra a mediana e a faixa do preço homologado de qualquer item, quem vence em cada órgão e o raio-X de qualquer concorrente.
Itens (10)
Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.
| Nº | Descrição | Quantidade | Valor unitário | Valor total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CALÇA TIPO UNISSEX, TAMANHO G1, EM TECIDO GABARDINE VOTEX, 75% POLIÉSTER E 25% VISCOSE, GRAMATURA DE 185 G/M², (NÃO TRANSPARENTE), NA COR BRANCA. | 60 Un | R$ 79,78 | R$ 4.786,80 |
| 2 | CALÇA TIPO UNISSEX, TAMANHO G2, EM TECIDO GABARDINE VOTEX, 75% POLIÉSTER E 25% VISCOSE, GRAMATURA DE 185 G/M², (NÃO TRANSPARENTE), NA COR BRANCA. | 40 Un | R$ 81,44 | R$ 3.257,60 |
| 3 | CALÇA TIPO UNISSEX, TAMANHO G3, EM TECIDO GABARDINE VOTEX, 75% POLIÉSTER E 25% VISCOSE, GRAMATURA DE 185 G/M², (NÃO TRANSPARENTE), NA COR BRANCA. | 10 Un | R$ 84,78 | R$ 847,80 |
| 4 | CALÇA TIPO UNISSEX, TAMANHO GG, EM TECIDO GABARDINE VOTEX, 75% POLIÉSTER E 25% VISCOSE, GRAMATURA DE 185 G/M², (NÃO TRANSPARENTE), NA COR BRANCA. | 60 Un | R$ 77,44 | R$ 4.646,40 |
| 5 | CALÇA TIPO UNISSEX, TAMANHO EXG, EM TECIDO GABARDINE VOTEX, 75% POLIÉSTER E 25% VISCOSE, GRAMATURA DE 185 G/M², (NÃO TRANSPARENTE), NA COR BRANCA. | 60 Un | R$ 79,78 | R$ 4.786,80 |
| 6 | CALÇA TIPO UNISSEX, TAMANHO P, EM TECIDO GABARDINE VOTEX, 75% POLIÉSTER E 25% VISCOSE, GRAMATURA DE 185 G/M², (NÃO TRANSPARENTE), NA COR BRANCA. | 30 Un | R$ 76,44 | R$ 2.293,20 |
| 7 | CALÇA TIPO UNISSEX, TAMANHO M, EM TECIDO GABARDINE VOTEX, 75% POLIÉSTER E 25% VISCOSE, GRAMATURA DE 185 G/M², (NÃO TRANSPARENTE), NA COR BRANCA. | 60 Un | R$ 76,44 | R$ 4.586,40 |
| 8 | CALÇA TIPO UNISSEX, TAMANHO G, EM TECIDO GABARDINE VOTEX, 75% POLIÉSTER E 25% VISCOSE, GRAMATURA DE 185 G/M², (NÃO TRANSPARENTE), NA COR BRANCA. | 40 Un | R$ 76,44 | R$ 3.057,60 |
| 9 | CAMISETA TAMANHO M BRANCA, COM GOLA CARECA/REDONDA, COM ACABAMENTO TIPO PUNHO NA COR BRANCA, MANGA CURTA. | 30 Un | R$ 40,39 | R$ 1.211,70 |
| 10 | CAMISETA TAMANHO G BRANCA, COM GOLA CARECA/REDONDA, COM ACABAMENTO TIPO PUNHO NA COR BRANCA, MANGA CURTA. | 200 Un | R$ 40,39 | R$ 8.078,00 |
Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
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