Recebendo propostasDispensa

Contratação de sociedade de advocacia devidamente inscrita nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para a prestação de serviços continuados de assessoria e consultoria jurídica técnica na área da Educação, junto ao Departamento Municipal de Educação de Ubarana/SP, mediante a realização de, no mínimo, 01 (uma) visita técnica presencial semanal, com carga horária mínima de 08 (oito) horas, pelo período de 06 (seis) meses, conforme especificações, condições e escopo estabelecidos no Termo de Referência (Anexo II).

Prazo de propostas encerrado em 28/08/2026, 16:30.

Valor total estimado: R$ 25.800,00

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Ficha da licitação

Modalidade: Dispensa
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Número de controle PNCP: 65708786000141-1-000084/2026
Número da compra: 22
Processo: 22
Publicado em: 25/08/2026
Abertura das propostas: 25/08/2026, 12:00 (há 2 meses)
Encerramento das propostas: 28/08/2026, 16:30 (há 2 meses)
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Informações complementares

Contratação de sociedade de advocacia devidamente inscrita nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para a prestação de serviços continuados de assessoria e consultoria jurídica técnica na área da Educação, junto ao Departamento Municipal de Educação de Ubarana/SP, mediante a realização de, no mínimo, 01 (uma) visita técnica presencial semanal, com carga horária mínima de 08 (oito) horas, pelo período de 06 (seis) meses, conforme especificações, condições e escopo estabelecidos no Termo de Referência (Anexo II).

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Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Quanto MUNICIPIO DE UBARANA compra de Serviços Profissionais e Consultoria

1 licitação

R$ 25.800,00 em valor estimado · última em 25/08/2026

Quem mais venceu em MUNICIPIO DE UBARANA

1.EDUARDO LUCAS1 vitória
2.DIOGO RODRIGUES 368020608921 vitória
3.GUSTAVO FURLAN BUENO SOCIEDADE…1 vitória

Por quanto o governo costuma pagar

1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.

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Ver no Analytics · R$ 11,00/semana

Itens (1)

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Itens da licitação
Nº	Descrição	Quantidade	Valor unitário	Valor total
1	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA TÉCNICA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE 01 (UMA) VISITA TÉCNICA SEMANAL, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 08 (OITO) HORAS, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, EMISSÃO DE PARECERES, ORIENTAÇÕES ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS, ACOMPANHAMENTO DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL VIGENTE E SUPORTE TÉCNICO À GESTÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO	6 MENSAL	R$ 4.300,00	R$ 25.800,00

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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