O presente Termo de Referência tem por objeto a locação de 01 (um) aparelho concentrador de oxigênio portátil com os respectivos acessórios, destinado ao atendimento do paciente menor A.A.M., visando assegurar sua mobilidade e a preservação de sua saúde; através de Contratação Direta por Dispensa de Licitação devido ao fato de o processo anterior ter restado deserto, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado até o limite legal, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, em destaque o Artigo 75, Inciso III.

Informações complementares

A locação imediata de concentrador de oxigênio portátil configura-se como medida essencial e urgente, em razão do deferimento de processo administrativo, considerando que o equipamento é essencial para o atendimento ao paciente nas Unidades Básicas de Saúde do município de Francisco Morato-SP, impactando diretamente a capacidade operacional do sistema público de saúde; 3.2 – No que versa sobre os quantitativos solicitados, nos vale esclarecer que o escopo do quantitativo apontado é atender o material deferido no processo administrativo nº 5585/25- do munícipe A.A. M.; 3.3 – Informa-se ainda que a aquisição do item já teve processo de compra anterior nº 341/2026, porém o mesmo restou Deserto, fazendo-se necessária novo processo para evitar desassistência e assegurar a manutenção da continuidade do serviço público de saúde

Ficha da licitação

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Número de controle PNCP

59045351000161-1-000084/2026

Número da compra

55

Processo

8363/2026

Publicado em

21/08/2026

Abertura das propostas

Não divulgada

Encerramento das propostas

Não divulgado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a

Saúde fiscal do órgão

Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Itens (1)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Oportunidades abertas parecidas

Outras licitações de Saúde e Medicamentos ainda recebendo proposta. Acompanhe o seu ramo sem procurar uma a uma.

• AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS, EM ATENDIMENTO AO DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO.Campos do Jordão/SP · MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDAO · Propostas até 05/10/2026
• AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS, EM ATENDIMENTO AO DEPARTAMENTO ODONTOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO.Campos do Jordão/SP · MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDAO · Propostas até 05/10/2026
• A argila montmorilonita destinada a uso medicinalSão Paulo/SP · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS · Propostas até 05/10/2026
• AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LABORATÓRIO PARA REPOSIÇÃO DE ESTOQUE DO ALMOXARIFADORegistro/SP · UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE… · Propostas até 05/10/2026
• AQUISIÇÃO DE VIDRARIAS E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO PARA LABORATÓRIOItapeva/SP · UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE… · Propostas até 05/10/2026

Outras compras de SAME/FM-SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE FCO…

• Contratação de empresa seguradora especializada na prestação de serviços de seguro veicular para a frota do Serviço de Assistência Médica…Abertura: 02/10/2026
• Registro de Preços, visando a Aquisição de Material de Enfermagem a fim de atender as necessidades do SAME/FM – Serviço de Assistência…Abertura: 21/09/2026
• Aquisição de materiais educativos e de arteterapia para oficinas terapêuticas, pelo período estimado de 03 (três) meses, destinados aos…Abertura: 22/09/2026
• Registro de Preços visando a Aquisição de Materiais de Enfermagem a serem utilizados para atendimento de determinações judiciais impostas…Abertura: 21/09/2026