Aviso publicadoDispensaBenefício ME/EPP

Contratação destinada à aquisição de 2.000 potes plásticos retangulares em polipropileno (PP), transparentes, com capacidade de 900 ml e tampa na cor azul, para acondicionamento e distribuição das refeições aos sentenciados da Penitenciária de Paraguaçu Paulista. A aquisição visa recompor o estoque do almoxarifado, esgotado em razão do aumento da população carcerária, assegurando a continuidade do serviço de alimentação da Unidade.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIAParaguaçu Paulista/SP

Prazo de propostas encerrado em 03/08/2026, 09:00.

Valor total estimado: R$ 9.240,00

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Ficha da licitação

Modalidade: Dispensa
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Número de controle PNCP: 96291141000180-1-004598/2026
Número da compra: 41
Processo: 006.00314506/2026-81
Publicado em: 27/07/2026
Abertura das propostas: 28/07/2026, 08:00 (há 3 meses)
Encerramento das propostas: 03/08/2026, 09:00 (há 2 meses)
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Informações complementares

A contratação será realizada por Dispensa Eletrônica com Disputa, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 68.304/2024, considerando o valor e a natureza comum do objeto. A aquisição refere-se à reposição de material de consumo de uso recorrente e essencial à rotina da Unidade Prisional. A necessidade tornou-se superveniente em razão do aumento significativo da população carcerária, com aproximadamente 500 novos custodiados, ocasionando o esgotamento do estoque disponível. A não aquisição poderá comprometer a adequada distribuição das refeições, sendo necessária a recomposição do estoque para assegurar a continuidade, regularidade e eficiência do serviço de alimentação prestado aos sentenciados. O objeto possui especificações usuais de mercado e será adquirido de fornecedor que apresentar a proposta mais vantajosa à Administração, observadas as condições estabelecidas no Termo de Referência e no Aviso de Contratação Direta.

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Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Quem mais venceu em SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO…

1.A K THEODORO GRILLO73 vitórias
2.CARNES DO CAMPO LTDA43 vitórias
3.VN TRANSPORTE LTDA36 vitórias

Por quanto o governo costuma pagar

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Itens (1)

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Itens da licitação
Nº	Descrição	Quantidade	Valor unitário	Valor total
1	MARMITA REUTILIZÁVEL CAPACIDADE: 900, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: SEM DIVISAO, SEM ALCA, TAMPA DE POLIPROPILENO COM, DIMENSÕES: 200 X 120 X 50, FORMATO: RETANGULAR, MATERIAL ESTRUTURA: POLIPROPILENO, MODELO: REUTILIZAVEL	2.000 Unidade	R$ 4,62	R$ 9.240,00

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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