Aviso publicadoDispensa

Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços, na área de cardiologia, através de profissional médico habilitado, com conhecimento e experiência para exercer o atendimento imediato aos servidores municipais do grupo SASSOM, em sua sede, com consultas médicas, encaminhamento para exames, receituário médico, orientações aos pacientes, bem como sugerir demais procedimentos adequados para situações diferenciadas aos membros responsáveis pela administração da autarquia, conforme especificações constantes do Termo de Referência e do Estudo Técnico Preliminar, que integram este instrumento independentemente de transcrição.

SERV ASSISTENCIA E SEG SOCIAL MUNICIPIARIOS DE FRANCAFranca/SP

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Informações complementares

O SASSOM mantém, em sua sede, serviço de atendimento médico imediato aos servidores municipais do grupo, atualmente prestado pela empresa Clínica Cardiológica Rached - EIRELI, cujo contrato vigente encerra-se em 01/08/2026. A presente demanda visa garantir a continuidade da prestação do serviço de assistência à saúde e sua essencialidade (artigo 196 da CF) , sem solução de continuidade no atendimento aos servidores, considerando tratar-se de serviço essencial e de natureza continuada, indispensável à manutenção das atividades de assistência à saúde e administrativa da autarquia. A interrupção dos serviços comprometeria o acompanhamento de pacientes/servidores com patologias de baixa, média e alta complexidade, colocando em risco a saúde do grupo assistido

Ficha da licitação

Modalidade: Dispensa
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 45310125000156-1-000022/2026
Número da compra: 00016
Processo: 00194/2026
Publicado em: 20/08/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Saúde fiscal do órgão

Saúde fiscal de Franca/SP

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