Contratação de serviços advocatícios especializados em Direito Administrativo, Legislação Municipal e Direito Trabalhista, para atuação na defesa judicial do SASSOM, especialmente demanda envolvendo planos de saúde
SERV ASSISTENCIA E SEG SOCIAL MUNICIPIARIOS DE FRANCAFranca/SP
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
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Informações complementares
O SASSOM enfrenta, atualmente, processo judicial de natureza específica na área de plano de saúde, precisamente com referência a não aceitação de inclusão de servidora do executivo municipal por falta de margem consignável para descontos em folha de pagamento, o que demanda a prestação de serviços jurídicos especializados, com elevado grau de complexidade técnica em legislação pertinente ao Direito Administrativo, Legislação Municipal e Direito do Trabalho
Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 45310125000156-1-000027/2026
- Número da compra
- 00005
- Processo
- 00183/2026
- Publicado em
- 31/08/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Franca/SP
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto SERV ASSISTENCIA E SEG SOCIAL MUNICIPIARIOS DE… compra de Saúde e Medicamentos
3 licitações
R$ 84.000,00 em valor estimado · última em 24/09/2026
Quem mais venceu em SERV ASSISTENCIA E SEG SOCIAL MUNICIPIARIOS DE…
- 1.ESQUADRIAS METALICAS SANTO ANTONIO LTDA1 vitória
Por quanto o governo costuma pagar
1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.
- ÓLEO DE SOJA, TIPO 1 · kgR$ 11,80492 homol.
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Itens (1)
Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.
Edital e anexos
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