Contratação da empresa Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) serviço SaaS (Software as a Service) para operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, em cumprimento ao estabelecido pelo Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Portaria/SEPTR/ME nº 15.829, de 2 de julho de 2020, e demais disposições pertinentes.
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARAI-TOGuaraí/TO
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 26195928000162-1-000005/2026
- Número da compra
- (1188) | 2-0
- Processo
- 524/2026
- Publicado em
- 15/09/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Guaraí/TO
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS… compra de Tecnologia da Informação
2 licitações
R$ 53.999,20 em valor estimado · última em 15/09/2026
Por quanto o governo costuma pagar
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Itens (1)
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Edital e anexos
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