Locação de imóvel urbano, destinado à instalação e funcionamento da sede do Conselho Tutelar do Município de São Félix do Tocantins/TO, visando assegurar o adequado desempenho das atividades institucionais do órgão, em cumprimento à tutela de urgência deferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0000933-02.2026.8.27.2728, promovida pelo Ministério Público do Estado do Tocantins.
MUNICIPIO DE SAO FELIX DO TOCANTINSSão Félix do Tocantins/TO
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 26753145000157-1-000012/2026
- Número da compra
- (4496) | 19-0
- Processo
- 1269/2026
- Publicado em
- 04/08/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de São Félix do Tocantins/TO
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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- LOCAÇÃO DE IMÓVEL · mesR$ 3.700,00261 homol.
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Itens (1)
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Edital e anexos
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