Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação da empresa BRKAmbiental Tocantins, concessionária responsável pela prestação dos serviços públicosdeabastecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgoto sanitário no municípiodePalmas/TO, visando ao atendimento das unidades consumidoras da Secretaria de EstadodaCultura, sendo o Museu Histórico do Tocantins Walfredo Antunes e do Memorial ColunaPrestes, compreendendo o fornecimento contínuo dos serviços, emissão das respectivasfaturas e demais atividades inerentes à execução do objeto, conforme condições, quantidadese especificações estabelecidas neste Termo de Referência.
Secretaria da Cultura e TurismoPalmas/TO
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Informações complementares
A presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidadedaprestação dos serviços públicos essenciais de abastecimento de água tratada, coletaetratamento de esgoto sanitário nas unidades administrativas da Secretaria de EstadodaCultura, do Museu Histórico do Tocantins Walfredo Antunes e do Memorial Coluna Prestes. 2.1. O fornecimento de água potável e a adequada destinação dos efluentes sanitáriosconstituem serviços indispensáveis ao funcionamento das unidades administrativaseculturais desta Pasta, garantindo condições adequadas de higiene, salubridade, conservaçãodas instalações, atendimento ao público, desenvolvimento das atividades administrativaserealização das ações culturais promovidas pelo Estado. 2.2. A interrupção desses serviços comprometeria diretamente o funcionamento das unidades, ocasionando prejuízos à prestação dos serviços públicos, ao atendimento da população, àpreservação do patrimônio público e ao cumprimento das atribuições institucionais daSecretaria
Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 45270459000143-1-000108/2026
- Número da compra
- 037/2026 - Inexigibilidade
- Processo
- 2026/77010/000065
- Publicado em
- 18/08/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Palmas/TO
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto Secretaria da Cultura e Turismo compra de Saneamento e Meio Ambiente
1 licitação
R$ 0,00 em valor estimado · última em 18/08/2026
Quem mais venceu em Secretaria da Cultura e Turismo
- 1.CF SHOWS LTDA3 vitórias
- 2.AR3 PRODUCOES & EVENTOS LTDA3 vitórias
- 3.LUZIS DA CULTURA3 vitórias
Por quanto o governo costuma pagar
1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.
- Tarifas de água e esgoto bem como despesas decorrentes de sua… · 1 seR$ 15.327,533 homol.
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Itens (1)
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Edital e anexos
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