Implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias a efetivação da regularização fundiária de núcleo urbano informal no município de Miraguai.
Esta obra está cadastrada com recurso federal e ainda não tem data de início efetivo. É a janela em que o que ela vai consumir ainda não foi comprado.
- Investimento previsto
- R$ 240 mil
- População beneficiada
- 151
- Execução medida
- —
R$ 240.000,00
15 empregos previstos
A obra
- Situação
- Cadastrada
- Natureza
- Projeto
- Espécie
- Recuperação
- Eixo
- Social
- Tipo
- Infraestrutura Urbana e Mobilidade
- Subtipo
- Urbanização
- Município
- Miraguaí (RS)
- Código no ObrasGov
- 15977.43-80
Prazos
O que o órgão previu e o que de fato aconteceu.
- Cadastrada em
- 27 de dez. de 2022
- Início previsto
- 9 de set. de 2022
- Fim previsto
- 9 de set. de 2023
- Início efetivo
- não começou
Quem executa e quem paga
O CNPJ é o que permite checar sanção e histórico antes de procurar o comprador.
- Executor
- MUNICIPIO DE MIRAGUAI
- CNPJ do executor
- 87613121000197 — checar sanções
- Repassador
- MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O que uma obra deste tipo normalmente compra
A previsão vem do TIPO da obra, não do edital — que ainda não existe. E é justamente por isso que dá tempo de chegar antes.
- Material de construção civildepósito de material de construção, fábrica de bloco, esquadria e telha
- Iluminação pública e material elétricodistribuidor de material elétrico, fábrica de luminária LED, poste
- Máquina pesada e locação de equipamentolocadora de máquina, revenda de retroescavadeira, caminhão e trator
- Sinalização viária e segurança de trânsitofábrica de placa, tinta demarcatória, defensa metálica, tachão
- Paisagismo e mobiliário urbanoviveiro, fábrica de banco, lixeira, playground, academia ao ar livre
O que ela resolve
Nas palavras do próprio órgão.
famílias que residem em áreas urbanas sem a regularização fundiária, e que não possuem condições financeiras de promover a devida regularização, estimamos a regularização de imóveis para 151 famílias dos bairros Irapuá e Esperança.. Promover a regularização fundiária de imóveis existente e que fazem parte de núcleo urbano, possibilitando que os mesmos sejam donos de fato e de direito. esperamos dotar de condições jurídicas e legais através da regularização fundiária de núcleo urbano informal, passando os beneficiários a ter o registro de sua área, possibilitando que os interessados possam buscar linhas de financiamento junto a entidades bancaria para realizar melhorias em sua habitações e de outra parte possibilitará o município aumentar a sua arrecadação através da cobrança de IPTU
Fonte: ObrasGov.br (Ministério da Gestão), pela API de dados abertos. Os valores são o investimento PREVISTO declarado pelo órgão responsável, não o executado, e as datas são as que constam no cadastro — obra pública atrasa, e a fonte reflete o cadastro, não a obra.