Regularização fundiária em núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda, no Município de Ubaí MG
Esta obra está cadastrada com recurso federal e ainda não tem data de início efetivo. É a janela em que o que ela vai consumir ainda não foi comprado.
- Investimento previsto
- R$ 500 mil
- População beneficiada
- 1.536
- Execução medida
- —
R$ 500.000,01
5 empregos previstos
A obra
- Situação
- Cadastrada
- Natureza
- Obra
- Espécie
- Construção
- Eixo
- Social
- Tipo
- Desenvolvimento
- Subtipo
- Urbanização
- Município
- Ubaí (MG)
- Código no ObrasGov
- 37736.31-52
Prazos
O que o órgão previu e o que de fato aconteceu.
- Cadastrada em
- 5 de jun. de 2024
- Início previsto
- 13 de jun. de 2024
- Fim previsto
- 31 de mai. de 2028
- Início efetivo
- não começou
Quem executa e quem paga
O CNPJ é o que permite checar sanção e histórico antes de procurar o comprador.
- Executor
- MUNICIPIO DE UBAI
- CNPJ do executor
- 18017459000163 — checar sanções
- Repassador
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
- CNPJ do repassador
- 05465986000199
O dinheiro da obra
Empenhado é o que foi reservado; pago é o que saiu do caixa. A diferença é o que ainda vai sair.
- Empenhado
- R$ 481 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 0,00
1 empenho
O que uma obra deste tipo normalmente compra
A previsão vem do TIPO da obra, não do edital — que ainda não existe. E é justamente por isso que dá tempo de chegar antes.
- Material de construção civildepósito de material de construção, fábrica de bloco, esquadria e telha
- Iluminação pública e material elétricodistribuidor de material elétrico, fábrica de luminária LED, poste
- Máquina pesada e locação de equipamentolocadora de máquina, revenda de retroescavadeira, caminhão e trator
- Sinalização viária e segurança de trânsitofábrica de placa, tinta demarcatória, defensa metálica, tachão
- Paisagismo e mobiliário urbanoviveiro, fábrica de banco, lixeira, playground, academia ao ar livre
O que ela resolve
Nas palavras do próprio órgão.
Estima-se que a regularização pretendida atenda cerca de 384 imóveis em diversos bairros da sede urbana municipal e no Distrito de Bentópolis de Minas. Todos esses imóveis serão de população de baixa renda nos termos do Art. 6° do Decreto n° 9.310, de 15 de março de 2018. Ainda, nos termos do Inciso XI do Art. 2º, a concessão de direitos reais será preferencialmente em nome da mulher.. Embora os núcleos urbanos informais objeto da presente demanda possuam infraestrutura mínima necessária nos termo do §1º do Art. 31 do Decreto 9.310/2018, a ausência de regularidade fundiária cria uma trava ao desenvolvimento urbano e acesso à moradias. Essa irregularidade impede o acesso ao crédito imobiliário e o desenvolvimento econômico é sumamente prejudicado. Assim espera-se equacionar o problema fundiário de 384 famílias.. a)Segurança para a família na medida que terá um documento válido e reconhecido de propriedade do imóvel. b)Acesso aos serviços públicos da cidade; c)Garantia de acesso ao crédito e obtenção de financiamentos para melhoria dos imóveis e sua aquisição; d)Impulso à economia local; e)Fomento do desenvolvimento urbano atraindo novos investimentos e geração de emprego e renda; f)Efetivação da função social da propriedade; g)Segurança na compra e venda do imóvel com a transferência em cartório.
Objeto
Regularização fundiária em núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda, no Município de Ubaí/MG.
Onde fica
Coordenada declarada pelo órgão no cadastro da obra.
-16.29537, -44.78494 · maior concentração: 1 obras num mesmo ponto
Fonte: ObrasGov.br (Ministério da Gestão), pela API de dados abertos. Os valores são o investimento PREVISTO declarado pelo órgão responsável, não o executado, e as datas são as que constam no cadastro — obra pública atrasa, e a fonte reflete o cadastro, não a obra.