Execução de ações de saneamento rural, por meio da implantação, ampliação e/ou melhoria de sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos, visando promover saúde pública

Situação

Cadastrada

Natureza

Obra

Espécie

Construção

Eixo

Econômico

Tipo

Infraestrutura Hídrica, Portos, Hidrovia

Subtipo

Saneamento

Município

Cambuí (MG)

Código no ObrasGov

92153.31-13

Cadastrada em

25 de ago. de 2025

Início previsto

31 de dez. de 2025

Fim previsto

30 de dez. de 2028

Início efetivo

não começou

Executor

MUNICIPIO DE CORREGO DO BOM JESUS

CNPJ do executor

18677633000102 — checar sanções

Repassador

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

• Tubo, conexão e hidrômetrodistribuidor de material hidráulico, fábrica de tubo de PVC e concreto

230 domicílios rurais no município de Córrego do Bom Jesus/MG a serem atendidos:- Bairro Bocaína; 52 domicílios;- Bairro Campos dos Raposos; 48 domicílios ;- Bairro Posses; 72 domicílios;- Bairro São Domingos. 58 domincílios.. O problema a ser enfrentado é a carência de infraestrutura de saneamento básico em áreas rurais, que compromete a saúde pública, favorece a ocorrência de doenças de veiculação hídrica e impacta negativamente a qualidade de vida da população. A ausência ou precariedade de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário gera vulnerabilidade social e ambiental, demandando ações estruturantes para garantir dignidade, prevenção de agravos e promoção de um ambiente saudável.. Ampliar o acesso da população rural a serviços de saneamento básico adequados, reduzindo riscos à saúde, prevenindo doenças de veiculação hídrica, promovendo qualidade de vida, dignidade e melhoria das condições ambientais, em alinhamento às diretrizes da Funasa e às necessidades do município.

A presente proposta fundamenta-se na caracterização dos interesses recíprocos entre o Governo Federal e o Município de Córrego do Bom Jesus/MG, no âmbito do Programa 2322 – Saneamento Básico (21C9 - Saneamento Rural em Áreas Rurais e Comunidades Tradicionais), visando à implantação de sistema de esgotamento sanitário em áreas rurais do Município de Córrego do Bom Jesus/MG.O objeto consiste em ação estruturante para o atendimento das comunidades rurais mais vulneráveis, com foco em assegurar condições mínimas de salubridade, inclusão social e melhoria da qualidade de vida da população, em consonância com a Lei nº 11.445/2007 (Política Nacional de Saneamento Básico) e com as diretrizes constitucionais da dignidade da pessoa humana e da universalização do acesso a serviços públicos essenciais.O público-alvo corresponde às famílias residentes nas seguintes localidades rurais:Bairro Bocaína – 52 domicílios;Bairro Campos dos Raposos – 48 domicílios;Bairro Posses – 72 domicílios;Bairro São Domingos – 58 domicílios.As comunidades foram selecionadas com base em critérios técnicos e sociais, considerando:elevado grau de vulnerabilidade socioeconômica;riscos sanitários e ambientais decorrentes da ausência de infraestrutura básica;histórico de exclusão social e ausência de investimentos estruturais.O problema a ser enfrentado é a inexistência de sistema de esgotamento sanitário adequado nessas localidades, o que expõe diretamente a população a doenças de veiculação hídrica, degradação ambiental e restrição ao desenvolvimento social.Com a execução da ação, esperam-se os seguintes resultados:- melhoria nas condições de saúde pública, com redução de enfermidades ligadas à falta de saneamento;- aumento da qualidade de vida e valorização do espaço rural;- fortalecimento da equidade no acesso a serviços públicos essenciais;- desenvolvimento socioambiental sustentável das comunidades atendidas.Por que a ETE Compacta é o Melhor Sistema para a Zona Rural de Córrego do Bom Jesus?- Eficiência no Tratamento de EsgotoA ETE Compacta é um sistema altamente eficiente para o tratamento de esgoto em áreas rurais e semiurbanas, com foco na redução de poluentes e no tratamento microbiológico e físico-químico do efluente. Ele utiliza tecnologias de reatores anaeróbios ou lodo ativado, seguidos de processos de filtragem biológica, que permitem uma redução significativa da carga poluente do esgoto doméstico. O resultado final é um efluente tratado que atende aos padrões ambientais exigidos pela legislação.O grande diferencial da ETE Compacta é a sua eficiência no tratamento, capaz de remover sólidos, matéria orgânica e patógenos, resultando em efluentes que podem ser descarregados de forma segura em corpos d’água ou até reutilizados, se necessário.- Adequação a Comunidades de Pequeno e Médio PorteNo contexto de Córrego do Bom Jesus, que possui várias áreas rurais com núcleos habitacionais mais concentrados (ex.: povoados), a ETE Compacta se adapta bem. Em locais com concentração de famílias, como no caso de bairros rurais mais organizados ou povoados, a ETE Compacta pode ser dimensionada para atender a uma quantidade específica de famílias, garantindo maior padronização no tratamento do esgoto e controle da qualidade do efluente final.Além disso, o sistema é flexível, permitindo expansão conforme a demanda. Com o crescimento da população ou a construção de novas residências, a capacidade da ETE pode ser aumentada de forma escalonada, sem grandes reconfigurações, o que é uma grande vantagem no longo prazo.- Menor Impacto Ambiental e Conformidade com NormasUma das maiores vantagens da ETE Compacta é sua conformidade com as normas ambientais, especialmente no que diz respeito ao lançamento de efluentes tratados em corpos d'água ou no solo. A legislação ambiental brasileira exige que o esgoto sanitário seja tratado de maneira eficaz para evitar a poluição dos recursos hídricos e o contágio de doenças. Com a ETE Compacta, esse controle é garantido, já que o sistema proporciona uma eficiência de remoção de nutrientes, como nitrogênio e fósforo, além de sólidos e matéria orgânica.Em comparação com sistemas mais simples, como as fossas sépticas, que podem contaminar o lençol freático em áreas de solo permeável ou em locais com alta densidade de residências, a ETE Compacta é capaz de tratar a água de forma que elimina esses riscos. A eficiência no tratamento de nutrientes e a remoção de patógenos da ETE minimizam a contaminação do meio ambiente.