Santa Cruz Engenharia Ltda
CNPJ 00.961.615/0001-84
Esta empresa está com sanção vigente, sem prazo definido.
Consta em CNEP. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 12/10/2026.
Sanções vigentes
CNEP
Publicação extraordinária da decisão condenatória
Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso · desde 23/04/2026 · sem prazo definido
- Processo
- CGE-DES-2024/03192
- Fundamentação
- LEI 12846 - ART. 5º, II - COMPROVADAMENTE, FINANCIAR, CUSTEAR, PATROCINAR OU DE QUALQUER MODO SUBVENCIONAR A PRÁTICA DOS ATOS ILÍCITOS PREVISTOS NESTA LEI;; LEI 12846 - ART. 5º, I - PROMETER, OFERECER OU DAR, DIRETA OU INDIRETAMENTE, VANTAGEM INDEVIDA A AGENTE PÚBLICO, OU A TERCEIRA PESSOA A ELE RELACIONADA;; LEI 12846 - ART. 5º, III - COMPROVADAMENTE, UTILIZAR-SE DE INTERPOSTA PESSOA FÍSICA OU JU
- Abrangência
- Todas as Esferas em todos os Poderes
- UF do órgão
- MT
CNEP
Multa
Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso · desde 23/04/2026 · sem prazo definido
- Processo
- CGE-DES-2024/03192
- Fundamentação
- LEI 12846 - ART. 5º, II - COMPROVADAMENTE, FINANCIAR, CUSTEAR, PATROCINAR OU DE QUALQUER MODO SUBVENCIONAR A PRÁTICA DOS ATOS ILÍCITOS PREVISTOS NESTA LEI;; LEI 12846 - ART. 5º, I - PROMETER, OFERECER OU DAR, DIRETA OU INDIRETAMENTE, VANTAGEM INDEVIDA A AGENTE PÚBLICO, OU A TERCEIRA PESSOA A ELE RELACIONADA;; LEI 12846 - ART. 5º, III - COMPROVADAMENTE, UTILIZAR-SE DE INTERPOSTA PESSOA FÍSICA OU JU
- Abrangência
- Todas as Esferas em todos os Poderes
- UF do órgão
- MT
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.