BRASIDAS EIRELI
CNPJ 20.483.193/0001-96
Esta empresa está com sanção vigente, sem prazo definido.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 03/10/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Declaração de Inidoneidade com prazo determinado
Governo do Estado da Bahia (BA) · desde 29/03/2022 · sem prazo definido
- Processo
- 009.0220.2019.0014135-04
- Fundamentação
- LEI 9433 (BA) - ART. 186, III - AO CANDIDATO A CADASTRAMENTO, AO LICITANTE E AO CONTRATADO, QUE INCORRAM NAS FALTAS PREVISTAS NESTA LEI, APLICAM-SE, SEGUNDO A NATUREZA E A GRAVIDADE DA FALTA, ASSEGURADA A DEFESA PRÉVIA, AS SEGUINTES SANÇÕES: III- DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DESTA PUNIÇÃO E ATÉ QUE SE
- Abrangência
- Sem Informação
- UF do órgão
- BA
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.