ESPACO PLANTAS E SERVICOS LTDA
CNPJ 41.923.599/0001-12
Esta empresa está com sanção vigente até 22/06/2029.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 03/10/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Prefeitura Municipal de Itanhandu (MG) · desde 22/06/2026 · até 22/06/2029
- Processo
- 109/2025
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR; LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- MG
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
MBA-PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIM · desde 20/05/2026 · até 20/05/2028
- Processo
- 045-2026
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- BA
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (MG) · desde 08/11/2025 · até 07/11/2027
- Processo
- 757/2025
- Fundamentação
- LEI 14133 - ART. 155, VII - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: VII - ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO OU DA ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO SEM MOTIVO JUSTIFICADO;; LEI 14133 - ART. 155, III - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: III - DAR CAUSA À INEXECUÇÃ
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- MG
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.