J R MACHADO IMP. E EXP LTDA
CNPJ 53.553.859/0001-94
Esta empresa está com sanção vigente até 02/10/2028.
Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 15/10/2026.
Sanções vigentes
CEIS
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Prefeitura Municipal de Amontada (CE) · desde 02/10/2026 · até 02/10/2028
- Processo
- 03/2026
- Fundamentação
- REGULAMENTA NO ÂMBITO DA ADINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE, A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21. - ART. 131, V - NÃO CELEBRAR O CONTRATO OU NÃO ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A CONTRATAÇÃO, QUANDO CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DE SUA PROPOSTA.
- Abrangência
- Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
- UF do órgão
- CE
- Observações
- Consulta de Sanções do Governo Federal
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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.