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Licitário

Octogonal Saneamento Ltda

CNPJ 57.829.900/0001-63

Esta empresa está com sanção vigente até 18/05/2027.

Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 03/10/2026.

Sanções vigentes

  • CEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pirapora - MG · desde 18/05/2026 · até 18/05/2027

    Processo
    01/2026
    Fundamentação
    LEI 14133 - ART. 155, VII - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: VII - ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO OU DA ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO SEM MOTIVO JUSTIFICADO;
    Abrangência
    No órgão sancionador
    UF do órgão
    MG

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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.