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Licitário

BRINQUEDOLÂNDIA COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA

CNPJ 62.199.551/0001-83

Esta empresa está com sanção vigente até 19/04/2027.

Consta em CEIS. Cada lista tem efeito próprio — veja abaixo o que cada sanção restringe. Dados atualizados em 02/10/2026.

Sanções vigentes

  • CEIS

    Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado

    Prefeitura Municipal de Santiago do Sul - SC · desde 20/04/2026 · até 19/04/2027

    Processo
    PAARF 001/2026
    Fundamentação
    LEI 14133 - ART. 155, V - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: V - NÃO MANTER A PROPOSTA, SALVO EM DECORRÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE DEVIDAMENTE JUSTIFICADO;; LEI 14133 - ART. 155, III - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: III - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO TOTAL D
    Abrangência
    No órgão sancionador
    UF do órgão
    SC

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Fontes: Portal da Transparência (CGU) e Tribunal de Contas da União. Consulta de apoio; para habilitação, confirme nas fontes oficiais.