Contratação de empresa em Assessoria Jurídica na Recuperação das diferenças existentes em razão da desatualização da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do SUS (“Tabela SUS”), para o município de Dom Pedro (MA).

Órgão

MUNICIPIO DE DOM PEDRO

Unidade

Secretaria Municipal de Saúde de Saneamento Básico

Local

Dom Pedro/MA

Fornecedor

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (35.542.612/0001-90)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

2025.0409.001/2025

Assinatura

14/10/2025

Vigência

14/10/2025 a 14/10/2026

Valor inicial / global

R$ 0,20 / R$ 0,20

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

28/10/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).