PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PROFISSIONAL PARA RECUPERAÇÃO DAS DIFERENÇAS E OS VALORES DESATUALIZADOS CONSTANTES DA “TABELA DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, COM APLICAÇÃO NO MINIMO DA TABELA UNICA PARA RECUPERAÇÃO DAS DIFERENÇAS E OS VALORES DESATUALIZADOS CONSTANTES DA “TABELA DE PROCEDIMENTO NACIONAL DE EQUIVALÊNCIA DE PROCEDIMENTOS (TUNEP), JUNTO AO MUNICÍPIO DE VIANA - MA.

Órgão

MUNICIPIO DE VIANA

Unidade

Secretaria Municipal de Saúde

Local

Viana/MA

Fornecedor

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (35.542.612/0001-90)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

139/2025

Assinatura

08/10/2025

Vigência

08/10/2025 a 08/10/2026

Valor inicial / global

R$ 0,20 / R$ 0,20

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

16/10/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).