CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, PARA ELABORAÇÃO, MANEJO E ACOMPANHAMENTO JUDICIAL DE DEMANDA, EM FACE DA UNIÃO, COM O FIM DE RECUPERAR, RESPEITADO O PRAZO PRESCRICIONAL, OS VALORES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E VALORES PAGOS A MENOR PELO SUS, COM EFETIVA ATUAÇÃO EM QUALQUER JUÍZO, INSTÂNCIA OU FORO DA JUSTIÇA FEDERAL, DEFENDENDO O INTERESSE DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB

Órgão

MUNICIPIO DE POMBAL

Unidade

Prefeitura Municipal de Pombal

Local

Pombal/PB

Fornecedor

NILO E ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS (22.964.948/0001-08)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

2025.08.326

Assinatura

19/08/2025

Vigência

19/08/2025 a 19/08/2030

Valor inicial / global

R$ 1.500,00 / R$ 1.500,00

Ramo

Material de Escritório e Expediente

Publicado no PNCP

01/09/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).