NILO E ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Contratos (vigentes primeiro, os que vencem antes no topo)

• vence em 11 diasaté 13/10/2026· Outros
  Contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da Justiça Federal para recuperação de valores de Imposto de RendaIR, indevidamente pagos à União Federal, contratação esta, através de inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso III, letra c, da Lei nº 14.133, de 2021, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Fazenda do município de JuveníliaMG.

  MUNICIPIO DE JUVENILIA · Juvenília/MG · R$ 173.670,00

  Fornecedor atual: NILO ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 12 diasaté 14/10/2026· Serviços Profissionais e Consultoria
  CONTRATACAO DE SERVICOS EMPRESA PARA PRESTAR SERVICO TECNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO DE ADVOCACIA QUE TEM POR OBJETIVO A RECUPERACAO DE VALORES PAGOS A MENOR OU QUE DEIXARAM DE SER PAGOS PELO SUS ALEM DE ACOES JUDICIAIS NA JUSTICA FEDERAL COM O FIM DE RECUPERAR VALORES DE IMPOSTO DE RENDA RELATIVOS A BENS E SERVICOS PRESTADOS AO ENTE PUBLICO QUE NAO FORAM TEMEPESTIVAMENTE RETIDOS PELO MUNICIPIO E VALORES A MENOR PAGOS A TITULO DE FUNDEB.

  MUNICIPIO DE VASSOURAS · Vassouras/RJ · R$ 0,01

  Fornecedor atual: NILO E ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 12 diasaté 14/10/2026· Material de Escritório e Expediente
  CONTRATACAO DE EMPRESA PARA SERVICOS DE ESCRITORIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA AJUIZAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE ACAO JUDICIAL, EM TODAS AS INSTANCIAS DA JUSTICA FEDERAL, VISANDO A APURACAO E RECUPERACAO DE VALORES PAGOS A MENOR PELO SUS, BEM COMO DO RESSARCIMENTO RELATIVO AO IMPOSTO DE RENDA (IR) NAO RETIDO TEMPESTIVAMENTE PELA UNIAO, REFERENTES AOS ULTIMOS 60 MESES.

  MUNICIPIO DE TURVO · Turvo/PR · R$ 0,01

  Fornecedor atual: NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 58 diasaté 29/11/2026· Serviços Profissionais e Consultoria
  Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, consistentes na adoção de medidas administrativas e/ou judiciais, visando à propositura de ações na Justiça Federal para: recuperação, respeitado o prazo prescricional, dos valores referentes ao Imposto de Renda incidente sobre bens e serviços prestados ao ente público e que não foram devidamente retidos pelo Município; e recuperação, igualmente observando o prazo prescricional, dos valores pagos a menor pelo Sistema Único de Saúde — SUS, bem como daqueles não pagos em razão de glosas indevidas do Município de Santa Luzia/PB.

  MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · Santa Luzia/PB · R$ 100.000,00

  Fornecedor atual: NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 74 diasaté 15/12/2026· Outros
  Contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da Justiça Federal para recuperação de valores de Imposto de Renda/IR, indevidamente pagos à União Federal.

  MUNICIPIO DE CANDELARIA · Candelária/RS · R$ 0,00

  Fornecedor atual: NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 75 diasaté 16/12/2026· Serviços Profissionais e Consultoria
  serviços técnicos jurídicos especializados de consultoria tributária para recuperação de valores do Imposto sobre a Renda relativo aos bens e serviços prestados ao ente público, que não foram tempestivamente retidos pelo Município de Lajead

  MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO · Lajeado Novo/MA · R$ 0,00

  Fornecedor atual: NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 89 diasaté 30/12/2026· Serviços Profissionais e Consultoria
  CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE SIMOLÂNDIA E A EMPRESA NILO ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

  MUNICIPIO DE SIMOLANDIA · Simolândia/GO · R$ 1.000,00

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• vence em 96 diasaté 06/01/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de serviços jurídicos voltados à apuração e recuperação de valores de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de titularidade do Município, inclusive com elaboração de estudos técnicos, propositura de ação judicial e acompanhamento processual até decisão final

  MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMA · Curral de Cima/PB · R$ 100.000,00

  Fornecedor atual: NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 117 diasaté 27/01/2027· Outros
  O Presente processo visa a contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da Justiça Federal para apurar e reaver os valores pagos a menor e/ou que deixaram de ser pagos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis -ANP. E, ainda, a geração dos resultados exitosos na recuperação de crédito, segue uma linha com diversos precedentes em celeridade processual.

  MUNICIPIO DE URUSSANGA · Urussanga/SC · R$ 12,00

  Fornecedor atual: NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 166 diasaté 17/03/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO PÚBLICO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, EM LEVANTAMENTO, AUDITORIA, ANÁLISE TÉCNICA E APURAÇÃO DOS VALORES DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) QUE DEIXARAM DE SER TEMPESTIVAMENTE RETIDOS PELO MUNICÍPIO

  MUNICIPIO DE FORMOSA · Formosa/GO · R$ 0,00

  Fornecedor atual: NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 180 diasaté 31/03/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  EXTRATO DE CONTARO 080/2026- NILO & ALMEIDA ADVOGADOS

  MUNICIPIO DE SANTANA · Santana/BA · R$ 0,00

  Fornecedor atual: NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 194 diasaté 14/04/2027· Outros
  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTENCIOSOS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL PARA RECUPERAÇÃO DE VALORES DE IMPOSTO DE RENDA/IR, INDEVIDAMENTE PAGOS À UNIÃO FEDERAL.

  MUNICIPIO DE SAO CARLOS · São Carlos/SP · R$ 0,00

  Fornecedor atual: NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 203 diasaté 23/04/2027· Outros
  Contratação de empresa especializada para prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da Justiça Federal para recuperação de valores de Imposto de Renda/IR, indevidamente pagos à União Federal.

  MUNICIPIO DE SAO JERONIMO · São Jerônimo/RS · R$ 0,01

  Fornecedor atual: NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 204 diasaté 24/04/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAR ANÁLISES, CORREÇÕES, MONITORAMENTO DOS VALORES REPASSADOS, PROJEÇÕES ECONÔMICAS, RELATÓRIOS SOBRE OS REPASSES, ATUALIZAÇÃO DE VALORES, PROMOVENDO PROCESSOS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATI

  MUNICIPIO DE BARRA MANSA · Barra Mansa/RJ · R$ 0,00

  Fornecedor atual: NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 204 diasaté 24/04/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA REQUERER ADMINISTRATIVAMENTE OU MEDIANTE AJUIZAMENTO DE AÇÃO ORDINÁRIA, PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, DE CONHECIMENTO E POSTERIOR EXECUÇÃO, LIQUIDAÇÃO CONSENSUAL OU ACORDO JUDICIAL OU ADMINISTRAT

  MUNICIPIO DE BARRA MANSA · Barra Mansa/RJ · R$ 0,00

  Fornecedor atual: NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 213 diasaté 03/05/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  Contratação de serviços jurídicos altamente especializados para atuação em demandas complexas envolvendo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, visando à recuperação de valores devidos ao Município que não foram repassados ou foram pagos a menor, atividade que exige notória especialização técnica e não se enquadra como serviço jurídico rotineiro, com fundamento no artigo 74, inciso III da Lei Federal nº. 14.133/2021.

  MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA · Cachoeirinha/RS · R$ 0,20

  Fornecedor atual: NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 229 diasaté 19/05/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de assessoria juridica contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdicao da Justica Federal para recuperacao de valores de Imposto de Renda IR indevidamente pagos a Uniao Federal. Assim sendo a propositura de tais acoes busca o reequilibrio orcamentario para que o municipio receba aquilo que lhe e devido e possa executar suas politicas publicas voltadas ao cidadao.

  MUNICIPIO DE SENTINELA DO SUL · Sentinela do Sul/RS · R$ 10.000,00

  Fornecedor atual: NILO ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS · licitação de origem

• vence em 241 diasaté 31/05/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E PATROCÍNIO JURÍDICO PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL NA JUSTIÇA FEDERAL COM O FIM DE RECUPERAR, RESPEITADO O PRAZO PRESCRICIONAL, A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DEVIDA PELO ATRASO NO PAGAMENTO/REPASSE DOS VALORES DEVIDOS EM RAZÃO DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO OU GÁS NATURAL EM NOSSO TERRITÓRIO.

  MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES · Bento Gonçalves/RS · R$ 0,01

  Fornecedor atual: NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 269 diasaté 28/06/2027· Outros
  Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos advocaticios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdicao da Justica Federal para recuperacao de valores de Imposto de Renda IR indevidamente pagos a Uniao Federal.

  MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL · São Lourenço do Sul/RS · R$ 1,00

  Fornecedor atual: NILO ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 272 diasaté 01/07/2027· Saúde e Medicamentos
  ContrataCao de empresa especializada na prestaCao de serviCos advocaticios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdiCao da JustiCa Federal para apurar e reaver os valores pagos a menor pelo SUS alem do Imposto de Renda - IR em atendimento a Secretaria Municipal de AdministraCao e Saude

  MUNICIPIO DE FELICIO DOS SANTOS · Felício dos Santos/MG · R$ 263.198,00

  Fornecedor atual: NILO ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 276 diasaté 05/07/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL NA JUSTIÇA FEDERAL VISANDO À RECUPERAÇÃO DE VALORES DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NÃO RETIDOS TEMPESTIVAMENTE PELO MUNICÍPIO SOBRE BENS E SERVIÇOS PRESTADOS AO ENTE PÚBLICO

  MUNICIPIO DE TORRES · Torres/RS · R$ 0,00

  Fornecedor atual: NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 282 diasaté 11/07/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IDENTIFICAÇÃO, AUDITORIA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E REPASSES FINANCEIROS DEVIDOS AO MUNICÍPIO, REFERENTES AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) TABELA SUS, ROYALTIES DA EXPLORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL, E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA NÃO FOI GERADA RESERVA CONFORME DESCRITO NO SUBITEM 8.1 DO TERMO DE REFERÊNCIA: 8.1 - A contratada fará jus à remuneração exclusivamente em caso de êxito, entendido com o efetivo ingresso dos valores recuperados nos cofres públicos do Município, decorrentes de sua atuação, sem ônus inicial para o Município.

  MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS · Poços de Caldas/MG · R$ 450.000,00

  Fornecedor atual: NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 335 diasaté 02/09/2027· Outros
  CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTENCIOSOS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL PARA RECUPERAÇÃO DE VALORES DE IMPOSTO DE RENDAIR, INDEVIDAMENTE PAGOS À UNIÃO FEDERAL.

  MUNICIPIO DE SAO JOAO DA LAGOA · São João da Lagoa/MG · R$ 1,00

  Fornecedor atual: NILO ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS · licitação de origem

• vence em 936 diasaté 25/04/2029· Serviços Profissionais e Consultoria
  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE NATUREZA ADVOCATÍCIA, VOLTADO À CONSULTORIA E ATUAÇÃO CONTENCIOSA JUDICIAL, TENDO POR OBJETO A APURAÇÃO, REVISÃO E RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS A MENOR OU NÃO REPASSADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP) AO MUNICÍPIO, DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADAS À EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL.

  MUNICIPIO DE GARIBALDI · Garibaldi/RS · R$ 1.000,00

  Fornecedor atual: NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 1167 diasaté 12/12/2029· Outros
  Serviços advocatícios especializados visando recuperar o produto da arrecadação do imposto de renda incidente na fonte sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelo Município de Ingá, bem como o ressarcimento em relação aos procedimentos realizados, considerando os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, de acordo com o DATASUS; sendo os honorário advocatícios, exclusivamente, a título ad exitum

  MUNICIPIO DE INGA · Ingá/PB · R$ 0,01

  Fornecedor atual: NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 1256 diasaté 11/03/2030· Serviços Profissionais e Consultoria
  Contratação do escritório de advocacia devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil/OAB, para os serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica no âmbito de administração tributária visando o acompanhamento de processos em trâmite e propositura de ação(ões) judicial(is) visando à correção/reenquadramento da Recuperação de crédito SUS

  MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES · Jaboatão dos Guararapes/PE · R$ 0,00

  Fornecedor atual: NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 1256 diasaté 11/03/2030· Serviços Profissionais e Consultoria
  Contratação do escritório de advocacia devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil/OAB, para os serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica no âmbito de administração tributária visando o acompanhamento de processos em trâmite e propositura de ação(ões) judicial(is) visando à correção/reenquadramento da Recuperação de crédito do FUNDEF .

  MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES · Jaboatão dos Guararapes/PE · R$ 0,00

  Fornecedor atual: NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 1256 diasaté 11/03/2030· Serviços Profissionais e Consultoria
  Contratação do escritório de advocacia devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil/OAB, para os serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica no âmbito de administração tributária visando o acompanhamento de processos em trâmite e propositura de ação(ões) judicial(is)visando à correção/reenquadramento da Recuperação de crédito do FUNDEB

  MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES · Jaboatão dos Guararapes/PE · R$ 0,00

  Fornecedor atual: NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 1317 diasaté 11/05/2030· Outros
  Prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da Justiça Federal para recuperação de valores de Imposto de Renda relativo aos bens e serviços prestados ao ente público, indevidamente pagos à União, bem como valores relacionados ao Imposto de Renda e FUNDEB

  MUNICIPIO DE IRAMAIA · Iramaia/BA · R$ 20.000,00

  Fornecedor atual: NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 1417 diasaté 19/08/2030· Material de Escritório e Expediente
  CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, PARA ELABORAÇÃO, MANEJO E ACOMPANHAMENTO JUDICIAL DE DEMANDA, EM FACE DA UNIÃO, COM O FIM DE RECUPERAR, RESPEITADO O PRAZO PRESCRICIONAL, OS VALORES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E VALORES PAGOS A MENOR PELO SUS, COM EFETIVA ATUAÇÃO EM QUALQUER JUÍZO, INSTÂNCIA OU FORO DA JUSTIÇA FEDERAL, DEFENDENDO O INTERESSE DO MUNICÍPIO DE POMBAL-PB

  MUNICIPIO DE POMBAL · Pombal/PB · R$ 1.500,00

  Fornecedor atual: NILO E ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 1443 diasaté 14/09/2030· Material de Escritório e Expediente
  CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL NA JUSTIÇA FEDERAL COM O FIM DE RECUPERAR OS VALORES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, RELATIVO AOS BENS E SERVIÇOS PRESTADOS AO ENTE PÚBLICO, E A COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB, CONFORME OS CRITÉRIOS LEGAIS para O MUNICÍPIO SANTA CRUZ/PB

  MUNICIPIO DE SANTA CRUZ · Santa Cruz/PB · R$ 1.500,00

  Fornecedor atual: NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vence em 3490 diasaté 22/04/2036· Outros
  CONTRATACAO DE SERVICOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PROPOSITURA DE ACAO JUDICIAL PERANTE A JUSTICA FEDERAL COM A FINALIDADE DE RECUPERAR OS VALORES DO IMPOSTO DE RENDA, RELATIVOS AOS BENS E SERVICOS PRESTADOS AO ENTE PUBLICO, QUE NAO FORAM TEMPESTIVAMENTE RETIDOS PELO MUNICIPIO, NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO JA CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF - VIDE RE 1.293.453 E REPERCUSSAO GERAL TEMA 1.130, CUJO O BENEFICIO ECONOMICO ESTIMADO PARA O MUNICIPIO NA ORDEM DE R$38.906.483,12 (TRINTA E OITO MILHOES, NOVECENTOS E SEIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E TRES REAIS E DOZE CENTAVOS). CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE VALORES A SEREM RECUPERADOS AOS COFRES PUBLICOS, A SOLICITACAO DE COMPRAS SERA REGISTRADA COM O VALOR SIMBOLICO DE UM REAL, UMA VEZ QUE O PAGAMENTO AS EMPRESAS CONTRATADAS SOMENTE SERA EFETUADO APOS A EFETIVA ENTRADA DOS REFERIDOS RECURSOS NOS COFRES PUBLICOS.

  MUNICIPIO DE OURO PRETO · Ouro Preto/MG · R$ 1,00

  Fornecedor atual: NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS · licitação de origem

• vence em 2912167 diasaté 30/12/9999· Outros
  Contratacao de servicos advocaticios especializados para a propositura e acompanhamento de processos judiciais para atualizacao e ressarcimento de valores financeiros (SUS, FUNDEB e IR) em prol do Municipio de Aricanduva/MG

  MUNICIPIO DE ARICANDUVA · Aricanduva/MG · R$ 0,01

  Fornecedor atual: NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vencidoaté 24/09/2026· Serviços Profissionais e Consultoria
  Contratação da empresa NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS inscrita no CNPJ nº 22.964.948/0001-08, especializada na prestação de serviços advocatícios contenciosos, com notória especialização na área do Direito Tributário, para atuação judicial em todas as instâncias da Justiça Federal, com vistas à recuperação de valores de Imposto de Renda - IR indevidamente recolhidos à União Federal, mediante o ajuizamento e o acompanhamento de ações judiciais pertinentes, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal da Fazenda.

  MUNICIPIO DE TRES MARIAS · Três Marias/MG · R$ 0,00

  Fornecedor atual: NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vencidoaté 30/09/2026· Saúde e Medicamentos
  A contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos advocaticios contenciosos e acompanhamento processual para propositura de acao judicial, bem como em todos os graus de jurisdicao da Justica Federal para apurar e reaver os valores pagos a menor pelo SUS. A geracao dos resultados exitosos na recuperacao de credito, segue uma linha com diversos precedentes em celeridade processual. Busca se, judicialmente, os valores atualizados e o ressarcimento de valores financeiros em atraso, que foram recebidos pelas unidades de saude a titulo de verbas do SUS repassados pelo Governo Federal. Compreendera, assim, um retorno dos ultimos 60 meses da atualizacao da Tabela SUS, alem do que deixou de ser retido a titulo de Imposto de Renda IR a titulo de recuperar os valores relativo aos bens e servicos prestados ao ente publico, que nao foram tempestivamente retidos pelo Municipio.

  MUNICIPIO DE CAATIBA · Caatiba/BA · R$ 90.000,00

  Fornecedor atual: NILO E ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

• vencidoaté 01/10/2026· Outros
  A contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da Justiça Federal para recuperação de valores de Imposto de Renda/IR, indevidamente pagos à União Federal. Assim sendo, a propositura de tais ações busca o reequilíbrio orçamentário para que o município receba aquilo que lhe é devido e possa executar suas políticas públicas voltadas ao cidadão

  MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA · Pedra Branca/CE · R$ 500.000,00

  Fornecedor atual: NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS