Prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica nas áreas de direito constitucional e administrativo vinculadas à atividade da prefeitura municipal de Rafael Jambeiro/BA.

Órgão

MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO

Unidade

Prefeitura Municipal de Rafael Jambeiro

Local

Rafael Jambeiro/BA

Fornecedor

VALERIA SANTOS NEVES ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (13.234.354/0001-42)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

138/2026

Assinatura

19/05/2026

Vigência

19/05/2026 a 19/05/2027

Valor inicial / global

R$ 60.000,00 / R$ 60.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

17/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).