Prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica nas áreas de direito constitucional e administrativo vinculadas à atividade da prefeitura municipal de Rafael Jambeiro/BA.
MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRORafael Jambeiro/BA
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 13195862000169-1-000075/2026
- Número da compra
- IL042/2026
- Processo
- 138/2026
- Publicado em
- 17/09/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Rafael Jambeiro/BA
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO compra de Serviços Profissionais e Consultoria
3 licitações
R$ 165.600,00 em valor estimado · última em 18/09/2026
Por quanto o governo costuma pagar
1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.
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Itens (1)
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Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
Contrato desta licitação
Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.
- vence em 229 diasaté 19/05/2027· 093/2026
VALERIA SANTOS NEVES ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · R$ 60.000,00 · assinado em 19/05/2026
Ver o contrato e os termos →
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