O objeto do presente contrato é a Contratação de prestação de serviços técnicos profissionais especializados destinados à identificação e recuperação de eventuais valores devidos ao município no âmbito das transferências federais destinadas à manutenção e ao desenvolvimento da educação municipal, especialmente aquelas relacionadas ao VAAT e ao PNAE, visando atender às necessidades do Setor de Educação do Município de Barra da Estiva

Órgão

MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA

Local

Barra da Estiva/BA

Fornecedor

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (35.542.612/0001-90)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

405

Assinatura

13/09/2026

Vigência

13/09/2026 a 13/09/2027

Valor inicial / global

R$ 296.137,28 / R$ 296.137,28

Ramo

Serviços de Manutenção

Publicado no PNCP

17/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).