objeto do presente contrato é a contratação de empresa para a prestação de serviços de consultoria jurídica e técnica voltada para Regularização Fundiária Urbana – REURB, que possuam ou não gravames geotécnicos e ambientais, bem como de bens públicos imóveis do Município de Barra da Estiva

Órgão

MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DA ESTIVA

Local

Barra da Estiva/BA

Fornecedor

ARGOLO VEIGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (63.983.733/0001-03)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

410

Assinatura

15/09/2026

Vigência

15/09/2026 a 15/09/2027

Valor inicial / global

R$ 168.000,00 / R$ 168.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

18/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).