ARGOLO VEIGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Contratos (vigentes primeiro, os que vencem antes no topo)

• vence em 224 diasaté 14/05/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  O presente instrumento tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para apoio à implementação da Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Município de São Desidério/BA, compreendendo o diagnóstico jurídico de núcleos urbanos informais, a identificação de entraves dominiais, registrais e normativos, o suporte à estruturação normativa e administrativa do programa, o assessoramento à Comissão Municipal de Regularização Fundiária, bem como o acompanhamento dos procedimentos necessários à regularização de imóveis públicos e privados, incluindo a emissão e o registro das Certidões de Regularização Fundiária (CRF), em conformidade com a legislação vigente.

  MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO · São Desidério/BA · R$ 120.000,00

  Fornecedor atual: ARGOLO VEIGA SOCIEDADE DE ADVOCACIA

• vence em 348 diasaté 15/09/2027· Serviços Profissionais e Consultoria
  objeto do presente contrato é a contratação de empresa para a prestação de serviços de consultoria jurídica e técnica voltada para Regularização Fundiária Urbana – REURB, que possuam ou não gravames geotécnicos e ambientais, bem como de bens públicos imóveis do Município de Barra da Estiva

  MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVA · Barra da Estiva/BA · R$ 168.000,00

  Fornecedor atual: ARGOLO VEIGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · licitação de origem