Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada na área do direito público e direito do trabalho, com foco no suporte à Secretaria Municipal de Administração e à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, incluindo o acompanhamento de processos perante o Poder Judiciário Federal, Primeira Instância, Varas do Trabalho e Tribunais Trabalhistas

Órgão

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

Unidade

Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora

Local

Livramento de Nossa Senhora/BA

Fornecedor

MAIZA REGO, SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (37.662.117/0001-40)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

078/2026

Assinatura

28/07/2026

Vigência

28/07/2026 a 27/07/2027

Valor inicial / global

R$ 75.000,00 / R$ 75.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

12/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).