vence em 131 dias13846902000195-2-000028/2026
Contratacao de servicos advocaticios objetivando a atuacao especializada para viabilizar o recebimento dos valores nao repassados pela Uniao ao Municipio, em decorrencia das repercussoes da incorreta fixacao do (VMAA) - Valor Minimo Anual por Aluno do FUN
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITACARE
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARÉ
- Local
- Itacaré/BA
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
- Processo
- 000027/2026
- Assinatura
- 10/02/2026
- Vigência
- 10/02/2026 a 10/02/2027
- Valor inicial / global
- R$ 200.000,00 / R$ 200.000,00
- Ramo
- Outros
- Publicado no PNCP
- 12/02/2026
Termos (0)
Nenhum termo aditivo ou apostilamento publicado.
Quer disputar quando este contrato for relicitado?
Crie um alerta com o ramo e o estado: a licitação chega no WhatsApp assim que o PNCP publicar.
Criar alertaFonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).