AZÊDO, DOURADO,AMADOREBATISTA SOCIEDADEDE ADVOGADOS

Contratos (vigentes primeiro, os que vencem antes no topo)

• vence em 6 diasaté 08/10/2026· Outros
  Contratação de serviços advocatícios objetivando a atuação especializada na recuperação de valores que deixaram de ser repassados ao município pela União Federal no Processo nº 0044709-90.2016.4.01.3300, bem como derivados desse a título de complementação ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização Dos Profissionais Da Educação – (FUNDEB), em decorrência da subestimação do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA), com base no art. 74, III, “c”, da Lei nº 14.133/21.

  MUNICIPIO DE UBAIRA · Ubaíra/BA · R$ 2.000.000,00

  Fornecedor atual: AZEDO, DOURADO, AMADOR E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

• vence em 47 diasaté 18/11/2026· Serviços Profissionais e Consultoria
  CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIADOS NO PATROCÍNIO DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO EM DEMANDA ESPECÍFICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANGABA E AZÊDO, DOURADO, AMADOR E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  MUNICIPIO DE MIRANGABA · Mirangaba/BA · R$ 150.000,00

  Fornecedor atual: AZÊDO, DOURADO,AMADOREBATISTA SOCIEDADEDE ADVOGADOS

• vence em 95 diasaté 05/01/2027· Outros
  Contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios especializados, com o objetivo de patrocinar demanda judicial relativa ao processo nº 0050616-27.1999.4.03.6100 (cumprimento de sentença), que trata da recuperação de valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao município em razão da fixação a menor do VMAA (valor mínimo anual por aluno), no município de Queimadas-Bahia, bem como para promover todas as medidas administrativas e judiciais necessárias a efetiva recomposição das receitas municipais provenientes dessa fonte

  MUNICIPIO DE QUEIMADAS · Queimadas/BA · R$ 0,00

  Fornecedor atual: AZEDO, DOURADO, AMADOR E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

• vence em 131 diasaté 10/02/2027· Outros
  Contratacao de servicos advocaticios objetivando a atuacao especializada para viabilizar o recebimento dos valores nao repassados pela Uniao ao Municipio, em decorrencia das repercussoes da incorreta fixacao do (VMAA) - Valor Minimo Anual por Aluno do FUN

  MUNICIPIO DE ITACARE · Itacaré/BA · R$ 200.000,00

  Fornecedor atual: AZEDO, DOURADO, AMADOR E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

• vence em 159 diasaté 10/03/2027· Serviços de Manutenção
  O presente instrumento tendo como objeto a contratação de serviços advocatícios objetivando a atuação especializada na RECUPERAÇÃO DE VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO PELA UNIÃO FEDERAL, "NOS PROCESSOS N° 1011132-54.2023.4.01.3302 E N° 1118629-27.2023.4.01.3400, bem como derivados desses .A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÂO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM DECORRÊNCIA DA SUBESTIMAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA),

  SECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA, ESPORTE E TURISMO · Jaguarari/BA · R$ 100.000,00

  Fornecedor atual: AZEDO, DOURADO, AMADOR E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

• vence em 252 diasaté 11/06/2027· Outros
  Contratação de serviços advocatícios objetivando a atuação especializada no Processo nº 1000492-68.2018.4.01.3301 e conexos a esse, inclusive para nova demanda se preciso, na recuperação de valores que deixaram de ser repassados ao município pela União Federal, a título de complementação ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – (FUNDEB), em decorrência da subestimação do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA), até o efetivo recebimento dos valores.

  MUNICIPIO DE VALENCA · Valença/BA · R$ 150.000,00

  Fornecedor atual: AZEDO, DOURADO, AMADOR E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS · licitação de origem

• vence em 770 diasaté 10/11/2028· Serviços de Manutenção
  CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS QUE TEM POR OBJETIVO O RECEBIMENTO DE VALORES NÃO REPASSADOS PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO, EM DECORRÊNCIA DA SUBESTIMAÇÃO DO VMAA (VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO) QUE DEVERIA NORTEAR OS REPASSES DESTINADOS À COMPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DESTINADAS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO QUANDO DA VIGÊNCIA DO FUNDEF (FUNDO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO) NO PROCESSO Nº 1046349-58.2023.4.01.3400.

  MUNICIPIO DE ITUBERA · Ituberá/BA · R$ 150.000,00

  Fornecedor atual: AZEDO, DOURADO, AMADOR E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

• vencidoaté 30/09/2026· Outros
  Contratacao de servicos advocaticios objetivando a atuacao especializada na recuperacao de valores que deixaram de ser repassados ao municipio pela Uniao Federal, a titulo de complementacao ao Fundo de Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao FUNDEB, em decorrencia da subestimacao do Valor Minimo Anual por Aluno VMAA, ate o efetivo recebimento dos valores.

  MUNICIPIO DE CAATIBA · Caatiba/BA · R$ 200.000,00

  Fornecedor atual: AZEDO, DOURADO, AMADOR E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS