prestação de serviços Técnicos de Assessoria e Consultoria Jurídica, judicial e extrajudicial, nos ramos do direito público e privado, com Suporte jurídico à Comissão de Licitação - Pareceres e Consultas, nos parâmetros da Lei 14133/21 e 10.520/02; Atuação perante o Tribunal de Contas do Estado.

Órgão

ARACAS CAMARA MUNICIPAL

Unidade

Câmara Municipal de Araçás

Local

Araçás/BA

Fornecedor

VALDEVAN COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (34.018.193/0001-20)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

INEX 002//2023

Assinatura

05/01/2023

Vigência

05/01/2023 a 28/12/2023

Valor inicial / global

R$ 96.000,00 / R$ 96.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

23/09/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).