Contratação de empresa especializada para Assessoria e Serviços Técnicos de arquitetura referentes ao desenvolvimento da política pública local para preservação do patrimônio cultural de Bom Jesus do Amparo-MG, segundo estabelecido pelo programa de distribuição do ICMS no Estado de Minas Gerais – Critério Patrimônio Cultural, de acordo com a Lei 18.0302009, em conformidade a Deliberação Normativa CONEP vigente, para o exercício 2028.

Órgão

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPARO

Unidade

Unidade Única

Local

Bom Jesus do Amparo/MG

Fornecedor

Baroque Arquitetura e Consultoria ltda - ME (23.341.740/0001-97)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico

Processo

78/2026

Assinatura

13/09/2026

Vigência

14/09/2026 a 11/02/2027

Valor inicial / global

R$ 22.500,00 / R$ 22.500,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

15/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).