PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA AMBIENTAL, VOLTADOS AO SUPORTE TÉCNICO-LEGAL NA GESTÃO DO SINAFLOR SISTEMA NACIONAL DE CONTROLE DA ORIGEM DOS PRODUTOS FLORESTAIS), E À ESTRUTURAÇÃO DOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL SOB A ÉGIDE DA NOVA LEI FEDERAL DE LICENCIAMENTO E DA LEI Nº 15.190/2025. A ASSESSORIA ABRANGE A ANÁLISE DE CONFORMIDADE NORMATIVA, INSTRUÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, DEFESA EM AUTOS DE INFRAÇÃO E ADEQUAÇÃO INSTITUCIONAL ÀS DIRETRIZES DO SISNAMA E ÀS NOVAS REGRAS DE CRIMES AMBIENTAIS

Órgão

AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE AMONTADA - AMAMA

Unidade

AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE

Local

Amontada/CE

Fornecedor

VIANA SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (26.755.292/0001-66)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

29.05.01.2026.02

Assinatura

01/06/2026

Vigência

01/06/2026 a 01/06/2027

Valor inicial / global

R$ 54.000,00 / R$ 54.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

08/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).