Prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica ambiental, voltados ao suporte técnico-legal na gestão do Sinaflor Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais), e à estruturação dos processos de licenciamento ambiental sob a égide da nova Lei Federal de Licenciamento e da Lei nº 15.190/2025. A assessoria abrange a análise de conformidade normativa, instrução de processos administrativos, defesa em autos de infração e adequação institucional às diretrizes do SISNAMA e às novas regras de crimes ambientais
AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE AMONTADA - AMAMAAmontada/CE
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 19958329000198-1-000001/2026
- Número da compra
- 29.05.01.2026.02
- Processo
- PC.26.05B59-0001
- Publicado em
- 08/09/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Amontada/CE
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Quanto AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE… compra de Serviços Profissionais e Consultoria
1 licitação
R$ 54.000,00 em valor estimado · última em 08/09/2026
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Edital e anexos
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Contrato desta licitação
Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.
- vence em 242 diasaté 01/06/2027· 29.05.01.2026.02
VIANA SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · R$ 54.000,00 · assinado em 01/06/2026
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