Atendendo a solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul – MS, solicitamos verificar a existência de dotações orçamentárias disponíveis para o objeto da presente licitação.A presente contratação fundamenta-se especialmente nos seguintes dispositivos:- Art. 79, inciso I, da Lei nº 14.133/2021;- Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021;Princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência, economicidade e interesse público.Valor ofertado: A contratação se dará por demanda, conforme a necessidade da Administração e a disponibilidade orçamentária, dentro do rol de empresas que vierem a ser credenciadas. Não há, portanto, uma quantidade fixa a ser contratada.

Órgão

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL

Unidade

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL

Local

Nova Alvorada do Sul/MS

Fornecedor

IPD - INSTITUTO PARANAENSE DE DIREITO LTDA (64.024.252/0001-33)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Credenciamento

Processo

000020/26

Assinatura

16/04/2026

Vigência

16/04/2026 a 15/04/2027

Valor inicial / global

R$ 89.100,00 / R$ 89.100,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

21/05/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).