PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA ADVOCATÍCIA, DESTINADOS AO PATROCÍNIO JUDICIAL DOS INTERESSES DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO – PORTOSRIO PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ, EXCLUSIVAMENTE NO ÂMBITO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.381.744/RJ (2023/0182661-6), BEM COMO DOS ATOS, INCIDENTES, RECURSOS E EFEITOS DELE DECORRENTES ENQUANTO TRAMITAREM NAQUELA CORTE SUPERIOR.

Órgão

MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS

Unidade

PORTOSRIO AUTORIDADE PORTUÁRIA

Local

Rio de Janeiro/RJ

Fornecedor

VANESSA CERQUEIRA REIS – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (67.910.155/0001-36)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

50905.050425/2026-91

Assinatura

21/09/2026

Vigência

21/09/2026 a 20/09/2027

Valor inicial / global

R$ 1.000.000,00 / R$ 1.000.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

23/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).