Prestação dos serviços técnicos profissionais especializados de natureza advocatícia, destinados ao patrocínio judicial dos interesses da PortosRio perante o STJ, exclusivamente no âmbito do Agravo em Recurso Especial nº 2.381.744/RJ (2023/0182661-6).
MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOSRio de Janeiro/RJ
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 49582441000138-1-000039/2026
- Número da compra
- 27
- Processo
- 50905.050425/2026-91
- Publicado em
- 23/09/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 13.303/2016, Art. 30, II, e
Vale disputar? O que o PNCP já mostra
Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS compra de Serviços Profissionais e Consultoria
1 licitação
R$ 1.000.000,00 em valor estimado · última em 23/09/2026
Quem mais venceu em MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS
- 1.SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE…1 vitória
- 2.ESTALEIRO R&R BOATS LTDA1 vitória
- 3.VANESSA CERQUEIRA REIS - SOCIEDADE…1 vitória
Por quanto o governo costuma pagar
1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.
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Itens (1)
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Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
Contrato desta licitação
Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.
- vence em 353 diasaté 20/09/2027· 00038
VANESSA CERQUEIRA REIS – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · R$ 1.000.000,00 · assinado em 21/09/2026
Ver o contrato e os termos →
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